00h00 - quinta, 17/08/2017

CM Alcácer do Sal
ganha acção contra EDP

CM Alcácer do Sal ganha acção contra EDP

A Câmara de Alcácer do Sal venceu a acção judicial que interpôs contra a empresa EDP Distribuição, que vai agora ter de pagar uma indeminização ao município do Alentejo Litoral.
De acordo com a autarquia, em causa está o facto de a EDP Distribuição, enquanto concessionária da rede de baixa tensão no concelho, estar a usufruir desde 2008 de uma receita pela disponibilização dos apoios a diversos operadores de telecomunicações.
Uma situação que levou a Câmara de Alcácer do Sal a avançar com uma acção judicial, tendo a empresa sido agora condenada a pagar à autarquia metade de toda a receita que auferiu entre 2008 e 2017. O Município vai ainda ter direito a auferir a receita que a empresa receber descontada dos custos que em concreto tiver.
"Esta decisão, inédita no panorama nacional, abala todo o sector e promove uma maior responsabilidade dos concedentes enquanto entidades a quem o património público é atribuído para gestão", sublinha a Câmara de Alcácer do Sal em comunicado.
Para o autarca Vítor Proença, é de assinalar "o acto de coragem do Município, numa acção que teve as suas exigências e que parecia ser um acto perdido, dado que o Município enfrentou um gigante".


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Data: 16/02/2018
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