07h00 - quarta, 27/12/2017

Reabilitação urbana
no Torrão com apoios

Reabilitação urbana no Torrão com apoios

A Assembleia Municipal de Alcácer do Sal aprovou a proposta da Câmara para a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Torrão, que abrange a totalidade dos 39,49 hectares da vila, incluindo o seu núcleo mais antigo.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, "esta acção visa estimular a reabilitação urbana do Torrão, incentivando o processo por parte dos proprietários através de uma série de benefícios fiscais aplicáveis, entre as quais a isenção de taxas municipais referentes ao licenciamento, comunicação prévia e autorização das operações urbanísticas, taxas de emissão de alvarás, de ocupação de domínio público e de realização de vistorias".
Vítor Proença acrescenta que a estas medidas juntam-se ainda a redução da taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas em 50% nas situações em que haja lugar à sua tributação, isenção de IMI durante cinco anos para prédios urbanos dentro dos respectivos artigos da Lei das Finanças Locais, isenção de IMT nas aquisições de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística ou benefícios a nível de IVA e IRC.
A ARU do Torrão pretende reverter a degradação do edificado da vila e promover a sua revitalização económica e social.


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Data: 21/09/2018
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