07h00 - quarta, 14/02/2018

CM Alcácer delega
competências nas juntas

CM Alcácer delega competências nas juntas

A Câmara Municipal de Alcácer do Sal assinou nesta semana os acordos de execução e os contratos inter-administrativos com as quatro juntas de freguesia do concelho, no valor total de cerca de 300 mil euros.
"As juntas de freguesia têm uma grande relação de proximidade com os munícipes e um conhecimento profundo da sua área de intervenção, pelo que faz todo o sentido delegar-lhes certas competências, para uma resposta mais célere e eficaz", sublinha o autarca Vítor Proença.
Recorde-se que, no âmbito dos acordos de execução, as juntas de freguesia ficam responsáveis pelas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e respectiva manutenção do espaço envolvente, gerir e assegurar a manutenção de espaços verdes, assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, e gerir a ocupação de espaço público.
Nos contratos inter-administrativos são delegadas nas juntas as competências de licenciamento de vedações fora do perímetro urbano e apoio à educação pré-escolar e primeiro ciclo do ensino básico.


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Data: 21/09/2018
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