07h00 - sexta, 03/08/2018

Petróleo no Alentejo Litoral
chega ao Tribunal Europeu

Petróleo no Alentejo Litoral chega ao Tribunal Europeu

A Câmara de Odemira e as autarquias do Algarve, através da sua Comunidade Intermunicipal, vão avançar com uma acção no Tribunal Europeu para contestar o avanço do projecto da ENI e GALP para a prospecção de petróleo ao largo da costa alentejana. Na base da argumentação dos municípios está o facto de não ter sido exigida ao consórcio formado pelas duas petrolíferas uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) da operação, que deverá arrancar já em Setembro.
"Não vamos ficar de braços parados. Não queremos que aconteça [o furo] e portanto vamos actuar", afiança o presidente da Câmara de Odemira, José Alberto Guerreiro.
De acordo com o autarca odemirense, "apesar de tudo o que tem sido afirmado sobre não ser necessário uma AIA" ao projecto, "há directivas comunitárias que provavelmente não estarão a ser cumpridas", daí a intenção de se avançar para o Tribunal Europeu.
"Não aceitamos essa decisão [de abdicar da AIA]. Embora ela, na legislação nacional, esteja toda concordante com os termos em que a lei vigora, há uma problemática: é que a nossa lei nacional, quando foi criada, foi para dar corpo a um quadro legal por via de directivas comunitárias. Portanto, queremos que Bruxelas nos diga se aqueles prazos estão certos ou não e se há ou não obrigação de fazer AIA", argumenta José Alberto Guerreiro.
O edil volta a frisar que o projecto da ENI e da GALP contraria aquela que é a estratégia assumida pelo Governo em matéria ambiental. "Parece-nos claramente que [esta operação] é contra o espírito europeu e nacional, pois as políticas que estão definidas são no sentido de descarbonizar a economia e não o contrário", nota.
O autarca odemirense sublinha igualmente que a região não quer "estar associada à exploração de petróleo, antes pelo contrário". "O nosso caminho foi sempre pelo caminho da exploração dos recursos limpos e também por actividades ligadas à pesca, ao turismo e à agricultura", diz José Alberto Guerreiro, que conclui: "Estamos numa zona protegida com valores ambientais únicos. Que sentido faz promover aqui a exploração de petróleo?"


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Data: 12/04/2019
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