07h00 - terça, 11/09/2018

Câmara de Santiago contra
transferência de competências

Câmara de Santiago contra transferência de competências

Depois de Alcácer do Sal, foi a vez da Câmara de Santiago do Cacém aprovar por maioria, com a abstenção da oposição, não aceitar a proposta de transferência de competências do Estado para as autarquias locais em 2019.
"A Câmara [de Santiago do Cacém] deliberou não aceitar a transferência de competências para 2019" porque "se vamos assumir competências estas têm de estar associadas a um conjunto de recursos financeiros que as câmaras necessitam para garantir essas mesmas competências", justifica o presidente do Município.
Álvaro Beijinha dá como exemplo a área da Educação, "onde as câmaras passam a assumir o pessoal não docente no primeiro, segundo e terceiro ciclos, e também do secundário, quando hoje só temos responsabilidades no pré-escolar", o que faria com que Câmara de Santiago do Cacém passasse a ter mais duas centenas de funcionários não docentes nas escolas.
O autarca reconhece que o Poder Local está mais próximo das pessoas, mas afiança: "Para exercermos essa proximidade temos de ter os recursos, por isso afirmamos que este não é um processo de transferência de competências mas sim de encargos".
A decisão, aprovada na passada semana pela Câmara de Santiago do Cacém, terá agora de ser submetida à votação da Assembleia Municipal.


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Data: 12/04/2019
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