07h00 - segunda, 24/09/2018

CM Grândola também rejeita
transferência de competências

CM Grândola também rejeita transferência de competências

A maioria CDU na Câmara e Assembleia Municipal de Grândola aprovaram não aceitar a transferência de competências da administração central para a autarquia no próximo ano de 2019.
Em comunicado, a Câmara de Grândola justifica a deliberação com o facto de o processo de transferência de competências prever "um conjunto de implicações financeiras, humanas e organizacionais" e existir falta "de conhecimento sobre as matérias a transferir, as condições e as suas implicações".
"A autarquia de Grândola lembra que a lei considera transferidas todas as competências, prevendo que os termos concretos da transferência em cada sector (Educação, Saúde, Cultura, Freguesias e outras) resultará de decreto-lei a aprovar pelo Conselho de Ministros, ou seja, um verdadeiro 'cheque em branco' ao Governo para legislar em matéria da competência originária da Assembleia da República", acrescenta o comunicado do Município.


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Data: 24/05/2019
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