07h00 - segunda, 28/01/2019

Santiago do Cacém rejeita
transferência de competências

Santiago do Cacém rejeita transferência de competências

A Câmara de Santiago do Cacém não vai aceitar a transferência de competências proposta pelo Governo no âmbito do processo de descentralização. A posição foi aprovada, por maioria, pelo executivo da autarquia e pela Assembleia Municipal na passada semana.
De acordo com o autarca Álvaro Beijinha, a decisão da Câmara de Santiago do Cacém tem que ver com o facto de considerarem "que todo este processo está a ser muito mal elaborado, conduzido e coordenado", dado até ao momento ser desconhido "o pacote financeiro que está associado à assunção destas competências".
O edil da CDU adianta que a recusa da Câmara Municipal baseia-se ainda no facto de que, em praticamente todos os domínios, apenas são transferidas para as autarquias competências de mera execução, "o que as coloca numa situação semelhante à de extensões dos órgãos do Poder Central e multiplica as situações de tutela à revelia da Constituição".
"Este facto, só por si, justifica que o Município rejeite responsabilidades relativamente às quais não há qualquer garantia legal de virem acompanhadas de meios financeiros," argumenta Álvaro Beijinha.


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Data: 12/04/2019
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