07h00 - quarta, 30/01/2019

CM Grândola rejeita
novas competências

CM Grândola rejeita novas competências

A Assembleia Municipal de Grândola aprovou, por maioria, a proposta da Câmara Municipal para não-aceitação, em 2019 e em 2020, das competências da Administração Central proposta no âmbito do processo de descentralização.
Em comunicado, a autarquia grandolense argumenta "que a Lei das Finanças Locais e a Lei da Transferência de Competências para as autarquias, aprovadas no final da sessão legislativa, confirmam a consagração do sub-financiamento do Poder Local e a transferência de encargos em áreas e domínios vários, colocando novos e sérios problemas à gestão das autarquias e, sobretudo, à resposta aos problemas das populações".
Nesse sentido, a Câmara de Grândola reafirma "que, só com meios adequados e transparência no processo, é possível garantir um real e adequado modelo de transferência de competências para as autarquias locais".


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Data: 29/11/2019
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