07h00 - quinta, 31/01/2019

CM Sines aceita
seis novas competências

CM Sines aceita seis novas competências

A Câmara de Sines vai aceitar em 2019 a transferência de seis competências da Administração Central, no âmbito do processo de descentralização promovido pelo Governo. A decisão já foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e do SIM e contra da CDU, tanto em reunião de Câmara como pela Assembleia Municipal.
De acordo com a autarquia, em 2019 o Município assume as competências nas áreas da Exploração de jogos, Vias de comunicação, Património Imobiliário Público, Estacionamento Público, Instalação e Gestão de Lojas/ Espaços do Cidadão, e Apoio às Equipas de Intervenção Permanente das associações de bombeiros voluntários.
Para o autarca Nuno Mascarenhas, este processo indicia "o início de um salto qualitativo que as autarquias precisam de dar, que ambicionam há muito, e que irá ao encontro dos interesses dos territórios e das populações".
Ainda assim, a Câmara de Sines rejeitou a transferência de competências na Justiça, Habitação e Gestão de Praias integradas no domínio público hídrico do Estado.
Segundo o presidente da Câmara, a rejeição destas competências resultou "essencialmente da avaliação da capacidade administrativa dos serviços de absorverem novos procedimentos", uma vez que a escassez de recursos humanos em muitas áreas exige um processo de transição mais longo.
"No que respeita às praias, há muito que vimos trabalhando com as entidades responsáveis, sendo neste ano essencial a preparação da assunção destas competências e, muito especialmente, dos licenciamentos que daí decorrem", acrescenta o socialista Nuno Mascarenhas.
O autarca siniense afirma ainda que, em matéria de Habitação, a Câmara Municipal está a preparar uma Estratégia Local de Habitação, "que a capacitará para uma negociação mais detalhada com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana". E sobre a área da Justiça, é convicção de Mascarenhas que "deve haver uma ampla articulação sub-regional na definição das redes de apoio previstas e de prestação de serviços ao cidadão".


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Data: 19/07/2019
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