07h00 - terça, 05/02/2019

Alcácer do Sal incentiva
obras de reabilitação urbana

Alcácer do Sal incentiva obras de reabilitação urbana

A Câmara de Alcácer do Sal alterou a Operação de Reabilitação Urbana Simples (ORU) da Área de Reabilitação Urbana do centro histórico da cidade, no sentido de abranger um maior número de situações em que os munícipes possam recorrer a este instrumento.
"Esta alteração à ORU é um importante contributo para uma maior dinamização do processo de regeneração do edificado no centro histórico da cidade, pois vem possibilitar que algumas intervenções com base na demolição integral de edifícios, tal como a edificação em parcelas de terreno existentes e sem qualquer construção, usufruam de parte dos incentivos às acções de reabilitação urbana", explica o presidente da Câmara Municipal.
De acordo com Vítor Proença, e tendo em conta a existência de vários imóveis devolutos ou em ruínas cujo estado de degradação importa reverter, "passará igualmente a ser concedida isenção e redução das taxas municipais de urbanização e edificação, bem como a aplicação da taxa reduzida de IVA" em casos de "edifícios em ruína cujos proprietários pretendam efectuar nova edificação após a demolição ou edifícios degradados cuja manutenção seja inviável por a utilização actual ser incompatível com a nova proposta arquitectónica".
A Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Alcácer do Sal foi delimitada em Fevereiro de 2015 e só nos primeiros dois anos de vigência abrangeu a reabilitação de 27 edifícios. Foram isentas de pagamento taxas municipais no valor de 7.158,88 euros.


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Data: 19/07/2019
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