07h00 - segunda, 15/04/2019

Odemira adia transferência
de competências na Educação

Odemira adia transferência de competências na Educação

A Câmara de Odemira decidiu não aceitar, até 2020, a transferência de competências do Estado nas áreas da Educação e da Saúde Animal e Segurança dos Alimentos. A posição do executivo municipal foi aprovada pela Assembleia Municipal no final do passado mês de Março, com os votos favoráveis dos eleitos do PS, da CDU e do Bloco de Esquerda e a abstenção da bancada do PSD.
Em declarações ao "SW", o presidente da autarquia justifica este posicionamento do Município de Odemira (que em Janeiro tinha aprovado a aceitação de novas competências em áreas como as praias, justiça, associações de bombeiros ou habitação) por não estarem reunidas as condições necessárias para poder cumprir com as exigências das novas competências.
"Não temos condições para, no imediato, executar essas transferências, uma vez que elas exigem alguns meios, quer humanos quer materiais, que não temos ainda no Município", frisa José Alberto Guerreiro.
No caso concreto da Educação, o autarca odemirense observa não ser possível, para já, aceitar a transferência de competências dado ser ainda desconhecido o envelope financeiro associado às mesmas. "O Governo tem adiado sucessivamente o envio [desses valores] e neste momento ainda não temos esses dados", garante José Alberto Guerreiro.
Por outro lado, o edil nota que, segundo o quadro descritivo que vem na própria lei, a transferência de competências na área da Educação é exigente em vários domínios. Por exemplo, diz, "Odemira não tem ainda estrutura municipal adequada para absorver no imediato cerca de 120 funcionários dos agrupamentos de escolas. E tem de preparar a sua estrutura para a aquisição de uma série de serviços que a partir daí são responsabilidade do Município, até porque este encargo da Educação acrescenta cerca de 30% da nossa actividade".
Relativamente à área da Saúde Animal e Segurança dos Alimentos, José Alberto Guerreiro explica que as competências a transferir também "exigem técnicos especializados", nomeadamente um veterinário municipal. "E nós, neste momento, apenas temos um veterinário estagiário, que entrou há pouco depois de o outro se ter aposentado. Estamos em crer que no próximo ano já teremos outras condições, mas no momento não é possível executarmos todas as exigências desse quadro legal", afiança.

Processo que "sabe a pouco"
O presidente da Câmara de Odemira disse-o ao "SW" a 18 de Janeiro e volta a reiterá-lo quase três meses depois: o processo de transferência de competências do Estado para os municípios e entidades intermunicipais ficou aquém das expectativas e "sabe a pouco".
"Relativamente àquilo que era o anúncio inicial, este quadro é, sem dúvida, muito reduzido e sabe a pouco. Porque não tem em si mesmo nenhuma transferência de competências na decisão política, são apenas transferidas [para os municípios e comunidades intermunicipais] competências administrativas", advoga José Alberto Guerreiro.
Na visão do edil odemirense, "prometeu-se muita coisa", mas a verdade é que este processo "não tem o conteúdo que inicialmente se previa". "E por isso sabe a pouco aos autarcas e aos gestores das administrações regionais", conclui.


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Data: 22/05/2020
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