07h00 - segunda, 13/05/2019

Odemira exige medidas para
novas instalações agrícolas

Odemira exige medidas para novas instalações agrícolas

A Assembleia Municipal de Odemira exige ao Governo que sejam tomadas medidas preventivas imediatas "quanto a novos investimentos em instalações agrícolas no território" até que seja produzida decisão definitiva sobre as propostas apresentadas pelo Grupo de Trabalho do Mira para o sector. A exigência surge na moção apresentada pelo PS e aprovada na Assembleia Municipal de Odemira no passado dia 30 de Abril, com os votos favoráveis das bancadas do PSD, CDU e Bloco de Esquerda e a abstenção do PSD.
De acordo com a moção, esta tomada de posição nasce da "necessidade imediata de acção por parte das autoridades competentes no que diz respeito aos actuais constrangimentos gerados pelos investimentos agrícolas dentro do Perímetro de Rega do Mira (PRM)", a necessidade de compatibilização deste "com o plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNASACV)" e "o forte impacto do fenómeno migratório nos aglomerados urbanos do litoral do concelho e a consequente perturbação causada nos serviços públicos ao nível de vários sectores como a saúde, finanças, tribunal, segurança social e forças de segurança".
Segundo os socialistas, desde 2016 que um grupo informal de iniciativa da Câmara Municipal tem vindo a trabalhar sobre a questão da intensificação da actividade agrícola no concelho, tendo a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) recomendado, já em 2018, aos ministros do Ambiente e da Agricultura "a urgente conclusão dos trabalhos já iniciados".
Para a IGAMAOT, era importante "encontrar soluções de compromisso transversais, no sentido deste território conseguir um desenvolvimento económico e social equilibrado, sustentável e inclusivo, havendo, assim, que promover a compatibilização dos diferentes interesses em presença, nomeadamente da actividade agrícola de regadio, e outras actividades económicas, com a protecção dos valores ambientais".
Neste contexto, afirma a moção, "passou a ser urgente a formalização do Grupo de Trabalho, alargado a outras entidades, para responder às questões e problemas emergentes" na área do PRM inserido no PNSACV e no Sítio de Importância Comunitária e Zona de Protecção Especial da Costa Sudoeste.
O Grupo de Trabalho do Mira, sob coordenação da CCDR do Alentejo, acabou por ser criado em Agosto de 2018, juntando diversas entidades públicas e privadas na discussão de uma solução que permitisse dar resposta a questões como os "alojamentos para trabalhadores agrícolas (permanentes e temporários) no contexto do território dos municípios de Aljezur e de Odemira" ou a "compatibilização dos valores naturais constantes do PNSACV e da Rede Natura 2000 com a actividade agrícola de regadio", ponderando "uma eventual revisão da delimitação do PRM e ou da área abrangida pelo PNSACV".
A clarificação "de definições, regras e conceitos, consubstanciados em proposta de regulamento que terá que conter a sistematização da totalidade da informação necessária para apoio à decisão" por parte dos principais organismos públicos, "no âmbito das suas competências no que respeita ao desenvolvimento da actividade agrícola no PRM", foi outra das matérias abordadas pelo Grupo de Trabalho do Mira.
A moção do PS lembra que cerca de cinco meses depois, a oito de Novembro de 2018, a Câmara de Odemira aprovou, por unanimidade, uma tomada de posição "com um conjunto de propostas a serem desencadeadas pelas autoridades competentes". E que no dia 12 desse mês a CCDR do Alentejo deu como concluídos os trabalhos do Grupo do Mira, "tendo sido produzido relatório de conclusões e propostas, remetido superiormente".
"Do relatório, consta o quadro geral actual, preocupações de todas as partes e propostas, tendo em conta a sensibilidade do território (PNSACV, Rede Natura, REN, rio Mira e orla costeira), outras actividades económicas na região e a sua apetência agrícola (PRM e RAN)", acrescenta a moção, sustentando que já em Janeiro de 2019 houve uma tomada de posição conjunta sobre o assunto por parte dos partidos com assento na Assembleia Municipal de Odemira e que, em Março, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu, na Assembleia da República, que até final desse mês "seriam tomadas decisões quanto as acções a desencadear no seio do que foi proposto no Grupo de Trabalho do Mira".
É neste contexto, "e tendo em conta a ausência de quaisquer decisões por parte do Governo referentes a esta matéria", que os eleitos do PS na Assembleia Municipal propuseram, através da moção aprovada, que sejam tomadas, por parte do Governo, "medidas preventivas imediatas quanto a novos investimentos em instalações agrícolas no território, até que seja produzida decisão definitiva". É ainda pedido que "seja tomada uma decisão quanto a acções a desencadear com base no que foi proposto no Grupo de Trabalho do Mira num prazo não superior a 30 dias".


Notícias Relacionadas

COMENTÁRIOS

* O endereço de email não será publicado

07h00 - quinta, 16/05/2019
Regadio no Mira com
taxa de utilização de 60%
Meio século após a construção da barragem de Santa Clara, estão a ser utilizados 60% dos cerca de 12 mil hectares abrangidos pelo Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM).
07h00 - quarta, 15/05/2019
Praias de Odemira com
mais três bandeiras azuis
No Verão de 2019 serão 12 as praias do concelho de Odemira a ostentar a Bandeira Azul, símbolo de qualidade e excelência ambiental atribuído pela ABAE-Associação Bandeira Azul da Europa.
07h00 - quarta, 15/05/2019
Vitacress vai usar
algas como fertilizante
A empresa Vitacress, com sede na freguesia de Boavista dos Pinheiros (Odemira), está a trabalhar num projecto de investigação que prevê a utilização de microalgas como fertilizante orgânico na agricultura.
07h00 - terça, 14/05/2019
Alunas de Milfontes
participaram em
concurso internacional
Cinco alunas do primeiro ano do curso profissional técnico de Comércio do Colégio de Nossa Senhora da Graça, de Vila Nova de Milfontes, estiveram na passada semana em Barcelona (Espanha), num concurso internacional.
07h00 - terça, 14/05/2019
Barragem de Santa Clara
tem "enorme" potencial turístico
O presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo não tem dúvidas: o potencial turístico da barragem de Santa Clara "é enorme", complementando a oferta de "sol e mar" disponível em todo o Alentejo Litoral.

Data: 10/05/2019
Edição n.º:
Contactos - Publicidade - Estatuto Editorial