07h00 - segunda, 13/05/2019

CM Alcácer contesta
verbas para Educação

CM Alcácer contesta verbas para Educação

A Câmara de Alcácer do Sal discorda do teor do projecto de mapas de montantes financeiros associados ao exercício anual das competências transferidas no domínio da Educação, assim como da lista de património a transferir para o Município.
A proposta pela pronúncia da discordância foi aprovada por maioria, em reunião ordinária do executivo da Câmara Municipal na última quinta-feira, 9 de Maio.
De acordo com fonte municipal, "o projecto de mapas ligado à área da Educação apresentado contém questões que carecem de esclarecimento e outras incomportáveis para o Município", além de que "os encargos com pessoal não-docente mencionados são inferiores aos estimados" e dos números apresentados "não reflectirem as reais necessidades rácio/aluno das escolas do concelho". "O diploma não prevê a igualmente a adaptabilidade gradual da estrutura orgânica da autarquia para gerir e transferir os trabalhadores do Ministério da Educação para a autarquia" e "os valores referentes aos refeitórios são inferiores aos indicados pelos Agrupamentos de Escolas do concelho e aos transferidos actualmente, sendo que estes montantes carecem de actualização a cada ano lectivo", acrescenta a autarquia.
Tudo isto leva a Câmara de Alcácer do Sal a considerar que o financiamento apresentando "é insuficiente para garantir a qualidade e universalidade da escola a tempo inteiro, além de não estarem explícitos os critérios referentes às estimativas sobre as actividades de apoio à família e actividades de enriquecimento curricular".
"Não estão também incluídos no mapa as despesas com seguros e certificações legais que os estabelecimentos de ensino têm de ter, falta informação sobre os contratos de média e longa duração existentes e há várias questões pendentes, como o inventário do equipamento a transferir em cada imóvel, pagamento de obras manutenção diária e fornecimento de electricidade, água, gás e saneamento", frisa ainda a autarquia.
A Câmara de Alcácer do Sal assume igualmente "como preocupação" o facto de o Ministério da Educação identificar a Escola Básica Bernardim Ribeiro (Torrão) "como prioritária para modernização e indicar que a responsabilidade de financiamento da operação fica a cargo do Município e não da Administração Central".


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Data: 22/05/2020
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