07h00 - quinta, 19/03/2020

Câmara de Sines adopta
novas medidas contra Covid-19

Câmara de Sines adopta novas medidas contra Covid-19

A Câmara de Sines vai reforçar as medidas de contenção em relação à propagação do novo coronavírus Covid-19, nomeadamente através do condicionamento do atendimento municipal ao público e de um novo modelo de funcionamento dos transportes urbanos.
"Existem obrigações às quais correspondemos imediatamente, como a necessidade de fornecimento de refeições aos alunos que beneficiam do escalão A da Acção Social Escolar, confeccionadas e entregues na Escola dos Centenários. Foram ainda decididas outras medidas que têm como objectivo a protecção não só dos nossos funcionários mas também da comunidade, uma vez que única forma de travar a progressão deste vírus é quebrar as cadeias de transmissão", assinala o autarca Nuno Mascarenhas.
Nesse sentido, em despacho aprovado na terça-feira, 17, a Câmara de Sines decidiu restringir o atendimento público ao mínimo imprescindível, dando prioridade ao atendimento via telefónica e por correio electrónico. "Reduzir a circulação de pessoas nos espaços do Município é uma medida que minimiza a possibilidade de contágio e é esse o nosso objectivo", refere Nuno Mascarenhas.
Perante esta situação, continua o autarca, "estão prorrogados os prazos para o pagamento de facturas" e é possível a "liquidação destas por transferência bancária". "Nenhuma factura cujo vencimento seja posterior a 16 de Maio penalizará um munícipe com custos adicionais", acrescenta o presidente da Câmara.
O despacho que Nuno Mascarenhas assinou prevê ainda medidas de excepção para a entrega de projectos urbanísticos, a suspensão de vistorias urbanísticas e recomenda medidas cautelares para a utilização de espaços públicos, incluindo espaços verdes, equipamentos de utilização colectiva e cemitérios.
Há igualmente novas regras nos transportes urbanos de Sines, tendo sido decidida a suspensão da venda de títulos de viagem no próprio veículo e revistas as entradas e saídas, "operando-se, a partir de agora, apenas pela porta das traseiras".
"E deixa ainda de ser necessário acionar a campainha para a paragem seguinte: os veículos param em todas as paragens", explica o presidente da Câmara de Sines.
Também do ponto de vista da gestão do trabalho, a Câmara de Sines prevê a aplicação de medidas que visam a protecção dos funcionários e das suas famílias.
"Sempre que possível, será aplicado o tele-trabalho e a rotatividade, garantindo-se a totalidade da remuneração das pessoas", garante Nuno Mascarenhas, que acrescenta: "À excepção de serviços essenciais e imprescindíveis, na situação em que o país se encontra e na sequência das medidas que tomámos, é possível gerir os recursos humanos de modo a assegurar os serviços sem que todas as pessoas tenham de estar presentes a todo o momento, garantindo-se contudo a salvaguarda do serviço público".
O autarca sublinha ainda que se vive em Portugal "um momento de enorme dificuldade" e que o único apelo que é possível fazer "aos nossos concidadãos é o de seguirem as recomendações das autoridades de saúde e de protecção civil".
"A Câmara Municipal acompanhará a evolução nacional desta pandemia e agirá em conformidade a cada momento. Proteger a nossa comunidade depende muito dos nossos comportamentos individuais e quem tem uma missão pública deve dar o exemplo", conclui Nuno Mascarenhas.


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Data: 27/03/2020
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