08h00 - terça, 31/03/2020

CM Alcácer do Sal
lança 15 medidas
de emergência social

CM Alcácer do Sal lança 15 medidas de emergência social

A isenção do valor total da factura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico em Abril e Maio é uma das 15 medidas de emergência social e económica que a Câmara de Alcácer do Sal acaba de lançar.
O novo pacote de medidas, revelado nesta segunda-feira, 30, pelo presidente da autarquia, Vítor Proença, visa minimizar os efeitos da crise causada pela pandemia Covid-19 no concelho.
Desta forma, a autarquia vai também isentar do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos todos os consumidores domésticos e não domésticos nos meses de Abril e Maio e o pagamento das taxas de conservação nos lotes empresariais na ZIL de Alcácer do Sal, ZAE do Torrão e LIM da Comporta até Dezembro.
A isenção até Dezembro do pagamento de rendas de quiosques e afins, e espaços comerciais em propriedade municipal e do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais são outras duas medidas da autarquia, assim como o prolongamento dos planos de pagamento de água em dívida que estejam em curso, criando um período intercalar de dois meses para todos os consumidores, e a suspensão até Junho dos processos de execução fiscal e de contra-ordenação.
A Câmara de Alcácer do Sal vai ainda criar um banco solidário de fornecimento de alimentos para famílias carenciadas devidamente assinaladas; proceder à manutenção, limpeza e desinfecção do Lar de Estudantes, em coordenação com a Autoridade de Saúde e Agrupamento de Escolas, para albergar pessoas em isolamento sanitário; criar uma linha de fornecimento de gel desinfectante às IPSS's, corporações de bombeiros e GNR; e reforçar a linha de apoio com fornecimento de equipamentos de protecção individual para as IPSS's.
O fornecimento de 11 refeições por dia à equipa permanente de bombeiros, confeccionadas no refeitório do Centro de Educação Pré-Escolar de Alcácer do Sal; a disponibilização gratuita de alojamento a profissionais de saúde que, não residindo em Alcácer do Sal, tenham que ficar alojados no concelho; a disponibilização da Câmara para apoiar a aquisição de ventiladores para a UCI do Hospital do Litoral Alentejano e de aparelhos de análise da Covid-19; e a suspensão até Junho do pagamento das rendas das habitações sociais municipais são as restantes medidas de emergência social e económica lançadas pela Câmara de Alcácer do Sal.


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Data: 22/05/2020
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