08h00 - quinta, 02/04/2020

Câmara de Odemira lança
15 medidas de apoio económico

Câmara de Odemira lança 15 medidas de apoio económico

Com a crise "à porta" devido à pandemia de Covid-19, a Câmara de Odemira acaba de lançar um pacote de 15 medidas de apoio às famílias, instituições e empresas do concelho, no valor de dois milhões de euros, com o objectivo "de contribuir para a salvaguarda da economia familiar, da preservação do tecido empresarial e do emprego e ajudar as instituições no seu trabalho diário de apoio social".
"Como consequência imediata do actual quadro, é previsível um período de crise económica e social que urge minimizar com medidas de excepção", revela a autarquia em comunicado, explicando que a sua iniciativa pretende "mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica".
Entre as 15 medidas anunciadas, todas elas consensualizadas entre os diversos órgãos autárquicos do concelho, surge a constituição de um fundo de emergência e apoio social, dirigido às famílias, para fazer face à diminuição dos rendimentos dos agregados familiares, no valor global de 500.000 euros.
A Câmara de Odemira vai também reduzir em 50% do valor da factura dos serviços de água, águas residuais e resíduos de Abril a Julho a todos os consumidores domésticos e não-domésticos; prorrogar os prazos do Cartão Social, do Cartão Abem e do Apoio ao Arrendamento quer terminem entre 1 de Março e 30 de Junho por mais três meses; e reforçar o apoio às IPSS, no valor global de 180.000 euros, através da isenção do pagamento da factura dos serviços de água, águas residuais e resíduos nos meses de Abril a Julho, do fornecimento de equipamentos de protecção individual e da garantia da continuidade dos apoios técnico e financeiro nas obras de ampliação e beneficiação, no âmbito do Portugal 2020.
A par disto, a autarquia odemirense vai igualmente reforçar o apoio às corporações de bombeiros de Odemira e de Vila Nova de Milfontes, no valor global de 125.000 euros, através da isenção do pagamento da factura dos serviços de água, águas residuais e resíduos nos meses de Abril a Julho e do fornecimento de equipamentos de protecção individual; assim como isentar do pagamento de rendas os estabelecimentos comerciais, quiosques, bancas do Mercado Municipal ou similares e do Ninho de Empresas entre 1 de Março e 30 de Junho.
A isenção da cobrança das taxas de ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais entre 1 de Março e 30 de Junho; a prorrogação dos prazos das medidas do programa "Odemira Empreende" até 31 de Dezembro para projectos cujo período contratual ou prazo termine antes de 30 de Junho; e a criação de uma linha de acompanhamento e apoio às micro, pequenas e médias empresas, através do "Odemira Empreende", para informação sobre os apoios existentes e potenciar a utilização da Bolsa de Emprego Municipal são outras das medidas anunciadas pela Câmara de Odemira.
A autarquia decidiu ainda reforçar "a disponibilidade orçamental, agilização, promoção e alargamento a todo o território" das medidas do "Odemira Empreende", no valor global de 750.000 euros; disponibilizar os contactos directos de produtores locais e estabelecimentos no site municipal, "por forma a garantir o escoamento regular de frescos e produtos locais" e incentivar "a compra directa ao produtor, o consumo de bens locais e a promoção do comércio local"; e acelerar a concretização do plano de investimentos para o ano 2020 e seguintes, "como forma de reforço do investimento público com repercussões positivas no apoio à criação e preservação de emprego e à protecção da capacidade produtiva das empresas".
O pacote de medidas de apoio económico lançado pela Câmara de Odemira inclui ainda o reforço dos serviços de licenciamento urbanístico, por forma a apoiar toda a fileira da construção, "essencial à recuperação do emprego e da economia"; a garantia aos agentes culturais, desportivos e sociais o "pagamento integral" dos compromissos assumidos e programados no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Cultural e Recreativo, dos Prémios de Actividade Desportiva e do programa "Sinergias Sociais", "promovendo a recalendarização e execução das actividades até 31 de Dezembro; e a criação de uma linha directa, no âmbito do "Odemira Simplifica", para reporte, por parte dos cidadãos e empresas, "dos constrangimentos sentidos com o funcionamento dos serviços, promovendo de forma orientada a sua resolução ou mitigação".


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Data: 22/05/2020
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