08h00 - segunda, 06/04/2020

Câmara de Sines apoia
famílias, empresas e instituições

Câmara de Sines apoia famílias, empresas e instituições

A Câmara de Sines aprovou no final da passada semana, por unanimidade, um pacote de 22 medidas de apoio a famílias, empresas e instituições do concelho, no âmbito da pandemia de Covid-19 que está a afectar o país.
De acordo com o autarca Nuno Mascarenhas, com este pacote de medidas "o Município procura não apenas minimizar o esforço dos sinienses e portocovenses e das empresas locais, mas sobretudo cumprir o papel de intervenção pública em contexto de crise".
"A Câmara Municipal de Sines não podia alhear-se das suas responsabilidades públicas. Aprofunda, assim, a sua intervenção social e económica numa fase de enormes dificuldades, sempre consciente de que este é apenas o primeiro passo de uma perspectiva de intervenção que visará, igualmente, a recuperação da economia local a médio prazo", acrescenta o edil.
A maioria das medidas "estende-se até 30 de Junho", sendo que no caso das famílias a medida de maior relevo será a isenção do pagamento dos primeiro e segundo escalões de consumo nas facturas de água, saneamento e resíduos urbanos entre Março e Junho.
Para famílias com tarifário social ou cartão social e para famílias com tarifário familiar, a isenção será total. Também ficam isentas de pagamento, até 30 de Junho, as rendas da habitação social, os juros de mora de facturas cujo prazo de pagamento seja posterior a 16 de Março, os títulos do transporte urbano, as actividades de animação e apoio à família, as refeições do pré-escolar e do primeiro ciclo, as mensalidades da piscina municipal e as aulas de dança do Centro de Artes de Sines.
Por sua vez, para as empresas haverá isenção do pagamento de 15 m3 de consumo das facturas de água, saneamento e resíduos urbanos, na componente variável, emitidas no período de 1 de Março a 30 de Junho. Nestes quatro meses, ficam também isentos os pagamentos das concessões de parcelas do domínio público, as rendas de edifícios municipais afectos a restauração, bebidas e similares e as taxas do Mercado Municipal.
As esplanadas ficam igualmente isentas de pagamento de taxas durante o ano 2020 e as taxas de publicidade ficam isentas no período decretado de estado de emergência. E tal como para as famílias, ficam isentos para as empresas os juros de mora de facturas cujo prazo de pagamento seja posterior a 16 de Março e até 30 de Junho.
Durante a declaração de estado de emergência, serão ainda suspensos os processos de execução fiscal, tanto para famílias como para empresas.
Finalmente, a Câmara de Sines aprovou medidas dirigidas às instituições locais, sendo uma delas a isenção do pagamento da água, saneamento e resíduos até Junho. Foi também aprovada a antecipação da transferência dos apoios às associações culturais e recreativas, bem como o adiantamento de uma verba a todos os clubes que regularmente concorrem aos apoios da autarquia no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto e Associativismo Desportivo (PADAD), mas cujas candidaturas ainda não foram formalizadas.
A Câmara de Sines decidiu ainda apoiar a aquisição de equipamentos de protecção individual ou equipamento hospitalar para fornecer à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano e às IPSS, bem como apoiar a desinfecção dos espaços da estrutura residencial da Cercisiago em Sines, da associação "A Gralha" e da Misericórdia de Sines.


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Data: 22/05/2020
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