08h00 - terça, 07/04/2020

Santiago do Cacém lança
medidas extraordinárias

Santiago do Cacém lança medidas extraordinárias

Apoiar as famílias e as empresas do concelho, respondendo à actual situação de emergência, é o objectivo do Plano de Medidas Extraordinárias de Combate ao Covid-19 e de Apoio Social e Económico que a Câmara de Santiago do Cacém acaba de lançar.
"Este conjunto de medidas, que se divide por três áreas de acção, tem como objectivo minimizar os efeitos desta pandemia", revela o presidente da autarquia, Álvaro Beijinha.
Desta forma, o novo plano determina a isenção do pagamento, durante os meses de Abril, Maio e Junho, das taxas referentes à ocupação de espaço público e publicidade de estabelecimentos comerciais, assim como do direito de superfície às micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais.
Estão também isentas de pagamento no mesmo período as rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos sectores que foram encerrados, ou que sofreram restrições de funcionamento; as tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas; e as tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos. 
As medidas extraordinárias da Câmara de Santiago do Cacém estendem-se também todas as instituições particulares de solidariedade social e equiparadas do concelho, bem como às associações de bombeiros, que ficam isentas do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, durante os referidos meses.
A isenção do pagamento da mensalidade dos alunos da Escola da Guitarra Portuguesa Mestre António Chainho nos meses de Abril, Maio e Junho foi outra das medidas tomadas, assim como a suspensão de cortes de água e de procedimentos de execução fiscal e processos de contra-ordenação, e a não aplicação de juros de mora por atrasos de pagamento dos consumos de água.
De acordo com a autarquia, as medidas previstas, algumas já "no terreno", estabelecem igualmente "um plano de desinfecção e higienização do espaço público" em todo o concelho, em colaboração com as juntas de freguesia, e de todos os edifícios de valência de lares de terceira idade e quartéis dos bombeiros.
A nível social, a Câmara de Santiago do Cacém mantém o fornecimento de refeições aos alunos do escalão A da Acção Social Escolar, bem como o acolhimento e as refeições aos alunos que são filhos de profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros e protecção civil envolvidos no combate à pandemia. Já para as famílias carenciadas, "devidamente assinaladas, foi estabelecido um apoio de emergência".
Na resposta às corporações de bombeiros, a Câmara de Santiago do Cacém vai garantir o fornecimento gratuito de refeições aos elementos que estejam de prevenção, assim como equipamentos de protecção individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários das IPSS.
Por fim, o plano da Câmara de Santiago do Cacém estabelece que se mantenham "os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o movimento associativo, mesmo durante a paragem nas actividades", além de assegurar "a manutenção do pagamento a todos os colaboradores prestadores de serviço nos equipamentos municipais, durante o período em que estes se encontrem encerrados".


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Data: 22/05/2020
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