07h00 - segunda, 29/06/2020

Redução dos direitos de
superfície na ZIL de Sines

Redução dos direitos de superfície na ZIL de Sines

A Câmara de Sines aprovou recentemente a redução dos direitos de superfície em 25% do valor cobrado anualmente para as empresas que tenham actividades nas zonas industriais sob gestão da autarquia. A medida visa mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 na economia local.
"Não podíamos deixar de dar este benefício às empresas locais, muitas das quais se viram obrigadas a adoptar o lay-off ou medidas ainda mais gravosas para a sua actividade e para o emprego. Na fase de relançamento da economia este é um benefício que pode contribuir para aliviar os encargos das empresas, em muitos casos agravados por medidas de adaptação ao contexto da pandemia, como os investimentos necessários em equipamentos de proteção individual", justifica o presidente da Câmara de Sines.
Nuno Mascarenhas acrescenta ainda que "podem beneficiar desta medida tanto as empresas que liquidaram os direitos de superfície anualmente, como aquelas que os liquidam em duodécimos mensais".
"No primeiro caso é feita a restituição, no segundo aplica-se a respectiva redução", explica o autarca, garantindo que o objectivo da Câmara de Sines "é que até ao final de Setembro todos os superficiários elegíveis nesta medida tenham já beneficiado inteiramente dela".
A redução dos 25% na taxa de direitos de superfície deve ser requerida, até 30 de Setembro, à Câmara Municipal de Sines através do Balcão Único ou correio electrónico. Só podem beneficiar da medida os superficiários que desenvolvem, em 2020, actividade empresarial no lote correspondente ao direito de superfície em questão e que não tenham dívidas anteriores a 2020.


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