07h00 - segunda, 17/08/2020

CM Sines actualiza
medidas para a Covid-19

CM Sines actualiza medidas para a Covid-19

A Câmara de Sines revogou e alterou, no início deste mês de Agosto, uma série de medidas extraordinárias adoptadas para contenção da pandemia da Covid-19 no concelho.
De acordo com a autarquia, e tendo por base um contexto "da retoma da actividade municipal", as medidas revogadas determinaram, por exemplo, "a retoma das vistorias da área do urbanismo e a leitura dos contadores de água".
"Também passaram a contar os prazos de pagamento das facturas e cessou a possibilidade do seu pagamento através de transferência bancária", além das candidaturas ao Subsídio Municipal ao Arrendamento terem sido "reiniciadas", acrescenta a mesma fonte.
Quanto ao atendimento, continua a Câmara Municipal, "foi retomado na modalidade presencial, muito embora se apele ao público para que continue a privilegiar os meios telefónico e digital".
No atendimento presencial, que preferencialmente ocorre mediante marcação, "é obrigatório o uso de máscara, a adopção de regras de etiqueta respiratória e as regras da higiene das mãos e das superfícies", ao passo que a submissão de processos de licenciamento urbanístico "passou a fazer-se nos termos regulamentares ordinários, ou seja, cessou a possibilidade de entrega de processos por e-mail".
Já o atendimento dos eleitos foi retomado, "ocorrendo mediante marcação e, preferencialmente, por meios não presenciais".
Nos transportes urbanos, "voltaram a ser adquiridos os títulos de viagem no interior e a poder ser accionadas as campainhas, uma vez que os autocarros já não param obrigatoriamente em todas as paragens", informa a autarquia.
De acordo com a Câmara de Sines, as medidas de utilização dos espaços públicos e a suspensão da emissão de licenças para a realização de eventos "mantêm-se em aplicação, com as adaptações introduzidas pela legislação entretanto publicada e pelas orientações emanadas pelas autoridades de saúde". Ainda assim, "o mercado mensal vai voltar a ser realizado".
O Município de Sines vai continuar "a fornecer refeições escolares em regime take-away aos alunos do pré-escolar, primeiro e segundo ciclos do ensino básico e aos alunos do ensino secundário beneficiários dos escalões 1 e 2 do Apoio Social Escolar".
Finalmente, o boletim "Sines Municipal" vai voltou a ser editado, ficando a "Sines em Agenda" suspensa "até que as actividades culturais e desportivas e do movimento associativo justifiquem a sua publicação".


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Data: 18/09/2020
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