07h00 - segunda, 28/09/2020

Assembleia Municipal
de Odemira aprova
moção sobre água

Assembleia Municipal de Odemira aprova moção sobre água

Os eleitos da Assembleia Municipal de Odemira defendem que a Câmara de Odemira, "em articulação com os restantes municípios do país, deverá desenvolver de imediato esforços junto de quem de direito para que os municípios portugueses onde existam barragens de água para abastecimento público, regadio e outros fins devam fazer parte integrante dos órgãos de decisão de planeamento e gestão das respectivas bacias hidrográficas".
A proposta surge numa moção sobre a água no concelho de Odemira apresentada pelos eleitos do PS e aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada na última sexta-feira, 25.
Na moção, enviada ao "SW", os socialistas recordam que "ao longo dos anos mais recentes, diversas instituições e pessoas alertaram para a existência de problemas relativos à água no concelho de Odemira", tendo sido "apresentadas recomendações e até soluções a entidades públicas e privadas".
Além do mais, continua a moção, "nos últimos anos tem aumentado a procura da água para fim de consumo público e de regadio" ao mesmo tempo que "a chuva tem-se reduzido consideravelmente" e "são cada vez mais relevantes e irreversíveis as alterações climáticas".
Os socialistas alertam ainda para a previsão de que a utilização de água "para culturas agrícolas no concelho de Odemira, não diminua, e que provavelmente até possa aumentar com a diária incerteza do tipo de exploração dos nossos recursos".
"Não sabendo nós o que se planta, quando e quanto se planta, torna-se complexo a previsão da necessidade de água para regadio a curto/médio prazo", acrescenta a moção do PS, sustentando que "no concelho de Odemira alguns empresários agrícolas têm também expressado a preocupação com a possível falta de água que no futuro possa afectar o normal e legítimo desenvolvimento das suas actividades".
Os socialistas frisam ainda que a água da barragem de Santa Clara-a-Velha, que no final de Agosto estava a 41% da sua capacidade, "é utilizada não só para consumo humano e agrícola, quer de Odemira, quer de Aljezur, mas também para fornecimento à indústria de extracção mineira ao empreendimento mineira de Neves-Corvo, no concelho de Castro Verde".
Nesse sentido, e "segundo informações técnicas prestadas por entidades credíveis ligadas ao uso e gestão da água, a barragem de Santa Clara terá água para mais duas campanhas com referência ao volume fornecido actualmente", acrescenta a moção.
O PS observa que "até ao momento a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não definiu qual a quota mínima a partir da qual se destinará a água apenas para consumo urbano" e afirma que "as entidades que têm o poder de decidir nestas matérias, incluindo as ligadas à gestão da água, nem sempre conseguem responder por escrito às questões levantadas por autarcas e outras entidades e pessoas preocupadas com a questão da água".
A par de tudo isto, "continuam a ser feitos novos investimentos no território para a instalação de estufas, coberturas e outros fins empresariais agrícolas, prevendo-se assim um aumento constante das necessidades hídricas do concelho, que se relacionam de forma inversamente proporcional com a disponibilidade deste recurso", sendo que "apesar dos esforços desenvolvidos pelas entidades com responsabilidades na gestão da água e a introdução de metodologias e técnicas que diminuem os consumos de água por empresários agrícolas, permanecem níveis de desperdício consideráveis".
A moção do PS questiona ainda o facto de, "face ao agravamento da situação de seca severa no território", não se conhecer "por parte das entidades, até ao momento, a apresentação de um plano de contingência e respectivas medidas para a albufeira da barragem de Santa Clara".
Os socialistas lembram igualmente que o presidente da Câmara de Odemira já endereçou a diversas entidades, designadamente à ARH Alentejo e ao presidente-executivo da empresa Águas do Alentejo, "uma exposição em que manifestava preocupações muito sérias sobre a inexistência da definição por parte da APA do plano de contingência a desenvolver até 2019", sendo que "nada foi implementado até à presente data nem sequer chegou qualquer resposta àquela exposição da Câmara Municipal de Odemira".
Por tudo isto, a moção apresenta pelo PS e aprovada por unanimidade defende que o Município de Odemira, "em articulação com os restantes municípios do país deverá desenvolver de imediato esforços junto de quem de direito para que os municípios portugueses onde existam barragens de água para abastecimento público, regadio e outros fins devam fazer parte integrante dos órgãos de decisão de planeamento e gestão das respectivas bacias hidrográficas".
A moção defende ainda a sensibilização de "todas as entidades públicas e privadas que intervêm nas matérias de decisão sobre a água, incluindo as entidades gestoras onde o Estado Português está por lei representado, a dar resposta atempadamente e por escrito, a todos os pedidos de informação e de preocupação também formulados de forma escrita com envio das decisões e respectivas atas dos seus órgãos quando forem para tal solicitados".
Finalmente, a moção exige que "os órgãos autárquicos do Município de Odemira deverão pedir sempre a intervenção da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos e de outras organizações públicas ou privadas quando lhes for negado o envio de documentos, legalmente solicitados a quaisquer entidades onde o Estado esteja representado e o Município de Odemira tenha interesses relevantes".
A moção vai ser enviada à Presidência da República, Assembleia da República e grupos parlamentares, assim como a diversas entidades públicas e privadas com poderes de decisão sobre o planeamento, usos de solos e gestão da água, incluindo os ministérios do Ambiente e da Agricultura, a APA e a Assocviação de Beneficiários do Mira.


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