07h00 - quinta, 08/10/2020

"Os Verdes" quer travar expansão
do Perímetro de Rega do Mira

"Os Verdes" quer travar expansão do Perímetro de Rega do Mira

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução onde eecomenda ao Governo que revogue a resolução de 24 de Outubro de 2019, por forma a impedir a expansão da área actualmente ocupada por estufas, estufins e túneis no Perímetro de Rega do Mira (PRM).
De acordo com o Projecto de Resolução, a que o "SW" teve acesso, o PEV argumenta que o PRM "está a tornar-se um problema devido à proliferação de culturas agrícolas intensivas e de área coberta, em estufas, pejada de plástico".
"Estas práticas agrícolas são bastante consumidoras de água, de pesticidas e fertilizantes. Este quadro é bem demonstrativo dos impactos ambientais que daqui decorrem e que são um contrassenso em relação a objectivos centrais, como a aposta numa agricultura mais amiga do ambiente e um processo robusto de adaptação às alterações climáticas, que precisamos, como sociedade, de levar muito a sério e de não acomodar apenas em discursos, mas também na vida prática", frisa o PEV.
"Os Verde" acrescenta ainda que a Resolução do Conselho de Ministros 179/2019, de 24 de Outubro de 2019, "é arrasadora do ponto de vista ambiental e põe em causa o equilíbrio ecológico do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)", uma vez que, "actualmente, as estufas e túneis do PRM constituem-se como verdadeiras barreiras visuais e físicas, não afectando apenas as pessoas, mas também fauna".
"Por outro lado, a proliferação de culturas intensivas, cobertas ou abertas, tem gerado uma alteração da morfologia dos solos, levando à destruição, terraplanagem e drenagem de charcos temporários e de outras zonas húmidas", acrescenta o PEV, sustentando quie estas "práticas agrícolas" estão "a conflituar, aberta e directamente, com a conservação de valores naturais que a criação do PNSACV procurou preservar".
Além do mais, acrescenta o PEV, a Resolução aprovada pelo Governo demonstra igualmente "uma insensibilidade social muito grande", dado determinar "condições de habitabilidade inaceitáveis para os trabalhadores agrícolas do PRM".
Por tudo isto, o PEV pretende, através do seu Projecto de Resolução, que o Governo revogue a citada Resolução do Conselho de Ministros, "garantindo o impedimento da expansão da área actualmente ocupada por estufas, estufins e túneis, bem como as práticas de agricultura intensiva, em geral, no PRM".
O PEV defende ainda que sejam revistas "as regras de instalação de culturas intensivas ou contínuas no PRM, não permitindo excepções que gerem aumento da área ocupada por estufas, estufins e túneis", e que seja promovido "um estudo conclusivo sobre os impactos que as culturas intensivas no PRM estão a ter nos valores naturais presentes no PNSACV, designadamente em relação à biodiversidade, qualidade do ar e estado da água, solos e subsolos".
Por fim, o PEV exorta o Governo a "fazer o levantamento de todas as empresas que exercem a sua actividade no PRM e o levantamento exacto da área aí usada para práticas agrícolas intensivas".


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Data: 16/10/2020
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