07h00 - sexta, 09/10/2020

Parlamento vota
recomendações para o
Perímetro do Mira

Parlamento vota recomendações para o Perímetro do Mira

A Assembleia da República vota nesta sexta-feira, 9, no plenário parlamentar que tem início agendado para as 10h00, cinco projectos de resolução apresentados por PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PAN sobre o Perímetro de Rega do Mira (PRM).
O projecto de resolução do PS recomenda ao Governo "a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de Outubro, com vista a salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas públicas de habitação".
Já o projecto de resolução do PSD pretende que o Governo reforce os serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur e defina, "no prazo máximo de um ano", uma "solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna" no PRM.
Por seu lado, através do seu projecto de resolução, o Bloco de Esquerda recomenda ao Governo "que desenvolva respostas habitacionais e sociais integradas para os trabalhadores agrícolas no PRM", enquanto o projecto do PCP visa que o Governo implemente "medidas urgentes e especificas no reforço dos serviços públicos, no aumento do controlo e fiscalização sobre as condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas e na garantia de habitação digna no PRM".
Finalmente, o projecto de resolução do PAN recomenda ao Governo "que implemente respostas sociais e ambientais nas regiões mais afetadas pelas culturas agrícolas intensivas e super-intensivas".


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Data: 27/11/2020
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