Alcácer do Sal lança
novas medidas de apoio
contra a Covid-19

Alcácer do Sal lança novas medidas de apoio contra a Covid-19

A Câmara de Alcácer do Sal aprovou nesta quinta-feira, 21, em reunião extraordinário do executivo municipal, um novo pacote de medidas de emergência "económica e social" para apoiar a população "neste sensível momento do contexto pandémico".
Uma das medidas aprovadas foi a isenção do valor total das tarifas fixas e variáveis no abastecimento de água, saneamento e resíduos entre Fevereiro e Julho para todas as IPSS do concelho, bem como para as duas associações de bombeiros, associações culturais (filarmónicas) e clubes desportivos.
Foi igualmente aprovada a isenção do valor da componente fixa e 50% na componente variável das faturas de abastecimento de água, saneamento e resíduos, entre Fevereiro e Julho, para os consumidores abrangidos pelo tarifário social doméstico, assim como a isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os estabelecimentos comerciais que viram a sua actividade encerrada no âmbito da terceira vaga da pandemia entre Janeiro e Junho, "mediante requerimento".
Outra medida é a isenção, até Dezembro, do pagamento de taxas de conservação dos lotes empresariais na ZIL de Alcácer do Sal, ZAE do Torrão e Loteamento Industrial da Comporta, a que se junta a isenção, também até Dezembro, do pagamento de rendas de quiosques e afins, espaços comerciais em propriedade municipal.
Estão igualmente isentas de pagamento, até Dezembro, as taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais, tal como os valores a pagar, entre Janeiro e Julho, pelos pais dos alunos inscritos nas Actividades de Animação e Apoio à Família (Centro Pré-Escolar de Alcácer do Sal, Jardim de Infância da Comporta, Jardim de Infância do Torrão).
A isenção no pagamento nos valores pagos pelos pais das 120 crianças inscritas na Oficina da Criança até Julho, o fornecimento de 63.000 máscaras à população, EPI´s aos lares e bombeiros, bem como outro apoio logístico, e a isenção, até Dezembro, do pagamento das rendas das habitações sociais municipais, são mais três medidas adoptadas pela autarquia.
A Câmara de Alcácer do Sal aprovou ainda a suspensão, até Março, dos processos de execução fiscal e contra-ordenação e a manutenção dos apoios previstos em protocolos estabelecidos com o movimento associativo.
Finalmente, a edilidade vai apoiar a divulgação da restauração e comércio de bens alimentares que se encontram em regime de take-away e entregas ao domicílio, assim como manter o apoio de emergência prestado a famílias carenciadas devidamente assinaladas.