08h00 - sexta, 19/02/2021

Câmara de Santiago alarga
medidas de apoio contra a Covid-19

Câmara de Santiago alarga medidas de apoio contra a Covid-19

A Câmara de Santiago do Cacém decidiu nesta quinta-feira, 18, em reunião do executivo municipal, alargar o âmbito das medidas "extraordinárias e de carácter urgente" para o apoio social e económico no combate à pandemia da Covid-19.
"Face ao contexto actual da situação epidemiológica em Portugal e na nossa região, impõe-se aditar as medidas adoptadas com efeitos retroativos a 1 de Janeiro de 2021 para que, no âmbito da declaração do Estado de Emergência, a doença tenha o menor impacto possível no rendimento das famílias", justifica a autarquia em comunicado enviado ao "SW".
Nesse sentido, foi decidido isentar do pagamento do direito de superfície as micro e pequenas empresas instaladas nos parques empresariais municipais entre Janeiro e Março, assim como isentar do pagamento de rendas os espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos sectores cuja actividade "foi encerrada ou suspensa, ainda que se encontrem a funcionar exclusivamente em regime de take-away", de Janeiro a Março.
A par deste aditamento mantêm-se as medidas extraordinárias, cuja renovação aconteceu pela terceira vez no passado dia 12 de Janeiro, "com o objectivo não só prevenir, conter e mitigar a transmissão da infecção, como também minimizar os efeitos colaterais da pandemia, protegendo as empresas, sobretudo os pequenos empresários em nome individual, de forma a defender o emprego, os postos de trabalho, e criar condições para que seja assegurado, na medida do possível, o rendimento das famílias", acrescenta a Câmara de Santiago do Cacém.
Entre estas medidas está a isenção do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos sectores que foram encerrados durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março, e a redução em 50% do pagamento de rendas referentes aos espaços municipais arrendados ou concessionados para fins comerciais integrados nos sectores de restauração, bebidas e afins de Janeiro a Março.
A isenção do pagamento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos nos tarifários sociais e de famílias numerosas nos meses Janeiro, Fevereiro e Março, e a isenção do pagamento das tarifas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos para todas as IPSS e outras instituições equiparadas, bem como as associações de bombeiros de Janeiro a Março, são outras das medidas que continuam em vigor.
A Câmara de Santiago do Cacém vai também manter o fornecimento gratuito de equipamentos de protecção individual a bombeiros, profissionais de saúde, forças de segurança e funcionários de IPSS, o apoio de emergência a famílias carenciadas devidamente assinaladas, e os apoios previstos em protocolos estabelecidos com o movimento associativo, mesmo durante a paragem nas actividades.
Outras das medidas em vigor são o fornecimento de soluções desinfectantes nos dispensadores junto de todos os terminais de multibanco do concelho, que se encontrem instalados em espaço exterior, a prossecução da campanha "Ajude a Economia Local, compre no Comércio Tradicional", e a entrega de duas máscaras reutilizáveis, por mês e por pessoa, a beneficiários do rendimento social de inserção e beneficiários de pensão social do regime não contributivo, durante os meses de Janeiro, Fevereiro e Março.


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Data: 09/04/2021
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