07h00 - segunda, 22/02/2021

Sines aprova novas medidas
de apoio contra a Covid-19

Sines aprova novas medidas de apoio contra a Covid-19

A Câmara de Sines aprovou, no final da passada semana, um novo pacote de medidas para combater os impactos da pandemia da Covid-19 nas famílias, na economia e no funcionamento das instituições do concelho.
De acordo com o presidente da autarquia, Nuno Mascarenhas, estas medidas procuram responder aos "efeitos cumulativos" da situação pandémica na economia, no momento em que o país atravessa um novo período de confinamento severo.
"Além dos benefícios fiscais aprovados para 2021 e dos programas criados para apoio ao comércio tradicional, serviços e restauração, impunha-se reforçar as medidas para mitigar o agravamento da conjuntura económica e, sobretudo, a sua repercussão nas famílias, na economia local e nas instituições", acrescenta o edil do PS.
Desta forma, e à semelhança do que tinha acontecido durante a primeira vaga da pandemia, a Câmara de Sines volta a introduzir reduções nas facturas de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos até final do ano, nas componentes fixas e variáveis.
"Estas reduções são de 40% para consumidores domésticos em geral e de 50% para consumidores domésticos sociais, com cartão social ou com tarifário familiar. No caso dos consumidores não-domésticos em geral, a redução é de 30%, chegando aos 50% para consumidores não-domésticos de tipo social e instituições", revela a Câmara de Sines.
A par disto, a autarquia aprovou também uma nova redução em 25% do cânone anual de direitos de superfície das zonas industriais sob sua gestão.
"São enquadráveis nesta medida os superficiários que à data do requerimento não tenham dívidas anteriores a 2021 e que façam prova da sua actividade empresarial desenvolvida no lote", explica.
Já as taxas do Mercado Municipal, as concessões de parcelas do domínio público e as rendas de edifícios municipais afectas à actividade de restauração, bebidas e similares "ficam isentas de pagamento em 2021", enquanto "as taxas anuais relativas a publicidade e ocupação de espaço público com suportes publicitários são reduzidas em 50%".
A Câmara de Sines aprovou igualmente a isenção dos pagamentos das Actividades de Animação e Apoio à Família e das refeições do pré-escolar e 1º ciclo enquanto o país "se encontrar em estado de emergência e a redução em 50% do pagamento das rendas cobradas na habitação social, regime de renda apoiada, até ao final de ano de 2021".
Por sua vez, os processos de execução fiscal e o pagamento de juros de mora de facturas "ficam suspensos enquanto o país se encontrar em estado de emergência", acrescenta a autarquia.
A Câmara de Sines aprovou igualmente a distribuição de equipamentos de protecção individual, nomeadamente máscaras e álcool-gel, ao comércio local e às instituições do concelho.


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Data: 26/02/2021
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