07h00 - quarta, 24/02/2021

Câmara de Sines recolhe
veículos abandonados

Câmara de Sines recolhe veículos abandonados

A Câmara de Sines promoveu, no passado ano de 2020, a remoção de 15 veículos em fim de vida para as instalações da ValorSines, além de terem sido retirados 23 veículos da via pública pelos seus proprietários.
Segundo a autarquia, o procedimento de recolha de veículos que se presumem abandonados rege-se pelas normas do Código da Estrada, aplicando-se, supletivamente, o previsto no Código do Procedimento Administrativo.
Nesse sentido, explica a mesma fonte, "quando um veículo é identificado pelos serviços de fiscalização municipal como podendo estar abandonado, o proprietário é notificado por via postal ou, na sua impossibilidade, através de edital publicado no site municipal e nos locais de estilo do Município".
Depois, "se o veículo não for retirado pelo proprietário no prazo de oito de dias, o veículo é recolhido pela ValorSines, localizada na ZIL 2, a solicitação do Município, e parqueado nas instalações da empresa".
Após a recolha, o proprietário é notificado para levantar o veículo no prazo de 45 dias (ou 30 dias, quando o risco de deterioração possa fazer recear que o preço obtido em venda em hasta pública não cubra as despesas decorrentes da remoção e depósito).
Se o veículo não for reclamado dentro do prazo previsto, "é considerado abandonado e adquirido por ocupação pela autarquia".


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Data: 09/04/2021
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