16h11 - quinta, 15/11/2018

Campistas transgressores


Carlos Pinto
Quem costuma circular pela costa do Alentejo Litoral há muito que se habituou ao cenário: seja junto às arribas ou nos locais mais inusitados, a escassos metros das praias ou a coberto da vegetação de um parque natural, são às dezenas os campistas que estacionam as suas auto-caravanas onde melhor lhes convém, fechando olhos às restrições e beneficiando de vista privilegiada para o pôr-do-sol sobre a mais bela faixa litoral do país.
Há muito que este problema está identificado pelos principais agentes locais, com as forças de segurança com competência na matéria a actuar dentro das suas possibilidades legais. Mas, infelizmente, nem sempre a legislação vai de encontro ao bem comum, favorecendo por negligência quem prevarica. É o que muitas vezes sucede nestes casos, onde apesar dos esforços das autoridades poucas vezes os campistas transgressores são efectivamente punidos.
A situação tem vindo a ganhar contornos mais alarmantes nos últimos anos, tendo mesmo a Assembleia de Freguesia de Vila Nova de Milfontes vindo a terreiro com uma moção, aprovada por unanimidade, onde delibera contra o auto-caravanismo e campismo selvagem na Costa Vicentina e exige, em simultâneo, que Governo altere a Lei 50/2006, "no sentido desta prever que as coimas sejam efectivas" e "pagas na hora" [ver texto na página ao lado].
A posição assumida pelos eleitos de Vila Nova de Milfontes é de aplaudir e deve ser seguida por todas as autarquias que, diariamente, sofrem com esta situação. É que apesar de o turismo ser uma das principais fontes de receita da região, há que saber respeitar as regras. E ao Estado exige-se a fiscalização deste cumprimento. Sobretudo porque este mesmo Estado, em muitas outras questões, actua com um rigor quase inquisitório que depois não aplica neste problema.



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Data: 12/04/2019
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