10h10 - quinta, 28/11/2019

O papel dos velhos papéis


António Martins Quaresma
Decorreu em Lisboa, entre 13 e 15 de Novembro, um encontro sob o tema "Memória para Todos: História, Património e Comunidade(s)", organizado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova e pela Câmara Municipal de Lisboa, com a coordenação da professora Maria Fernanda Rollo. Ele pretendeu "motivar uma reflexão conjunta e transdisciplinar em torno do binómio "memória e comunidade", compreendendo a memória histórica e social, a memória cognitiva e o papel da academia, das instituições culturais e sociais e dos cidadãos enquanto agentes de influência em processos de patrimonialização, preservação e construção da memória".
Um dos problemas do património documental disperso por diversos lugares – de organismos do Estado, da Igreja, de particulares, etc. – é a sua vulnerabilidade. Continua, aliás, a existir a convicção de que "papéis velhos" não têm qualquer valor. Frequentemente mal guardados, em geral desorganizados, sujeitos aos mais variados riscos, esses pequenos conjuntos documentais estão deixados à sua sorte.
Quando já ocorreram vários casos de descaminho ou ruína de documentos – escritos, fotográficos e outros – por vezes no seio de organismos onde era suposto isso não poder acontecer –, em Sabóia, a salvaguarda do arquivo da antiga Casa do Povo é o generoso propósito de Hélio Mateus. O assunto reveste-se de alguma urgência, pois o edifício da Casa do Povo, em cujos arrumos se encontra, está prestes a entrar em obras, e os papéis correm o risco de extravio.
A Casa do Povo de Sabóia foi fundada em 1934, como informa um azulejo colocado na frontaria, e a sua sede foi edificada de raiz, com um projecto arquitectónico de feição modernista/funcionalista, que, localmente, sobressaía numa envolvente de formas vernaculares. A fachada ostenta, ainda, uma lápide de cantaria que contém as armas municipais e elementos simbólicos atinentes ao mundo rural.
No interior do edifício, é interessante um painel de azulejos, representando a ceifa do trigo, com uma cercadura floral, muito apropriado à ruralidade presente no âmbito das Casas do Povo e num universo económico e social baseado na cerealicultura. Trata-se de um trabalho pictórico de Mateus Costa, produzido pela Companhia de Cerâmica Lusitânia, onde este artista trabalhava com seu irmão António Costa, que dirigia a secção de pintura industrial da fábrica.1
Como é sabido, as Casas do Povo são uma das peças do autodesignado Estado Novo, em Portugal, e do corporativismo, o seu modelo de organização económica e social. As Casas do Povo surgem em 1933, pelo decreto 23.051, de 23 de Setembro, com o objectivo de agregar toda a população rural, sob fins diversos, em que se incluía a previdência e assistência e a instrução. Embora assumisse a forma mutualista, o Estado exercia um controlo apertado sobre estas organizações. A Casa do Povo de Sabóia aparece, no seu início, ligada à figura de um médico local, Mário Damas Mora, republicano convertido ao salazarismo e ao corporativismo, seu primeiro director, que publicou um livro sobre a matéria.2
Com o advento da democracia, em 25 de Abril de 1974, e a criação de sistemas de assistência mais modernos e eficientes, como a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde, sobreveio a extinção das Casas do Povo e de outras instituições do Estado corporativo. Os edifícios onde se encontravam instaladas passaram a servir outras funções, sendo muitos deles hoje geridos por associações com fins culturais e recreativos.
Voltando ao tema central desta crónica, à semelhança da generalidade dos acervos arquivísticos destes organismos, este é constituído por um conjunto de documentos relativos à sua administração e às relações com os sócios, sobretudo referente ao trabalho do posto médico. Possui ainda um certo número de publicações – livros, revistas, jornais – enviadas pela tutela estatal, grande parte dele de carácter propagandístico do regime, uma forma de controlo ideológico da população. Este acervo tem valor histórico e, até, patrimonial, pois permite não só observar o funcionamento da instituição, à escala de freguesia, como também fazer uma aproximação a aspectos da sociedade local do período que abrange. Nada de comezinho, portanto.
Para já, o que se afigura mais indicado, enquanto não é decidida a questão da responsabilidade legal por este arquivo e eventualmente a possibilidade de protocolar a sua salvaguarda a outras entidades locais ou regionais, é que seja o Município, que tem para isso condições, a recolhê-lo, mesmo que apenas a título de depósito provisório. No fundo, se não formos nós, em primeira instância, a cuidarmos dos nossos recursos culturais e fontes históricas, quem melhor o fará?

O autor utliza o
novo Acordo Ortográfico

1) Cf. Isabel Cameira. Fábrica de Cerâmica Lusitânia. Lisboa: Apenas, 2008; Blog. Velharias, http://velhariasdoluis.blogspot.com/2010/08/azuzulejos-da-lusitania-no-largo-da.html (acedido em 07.11.2019);
2) Mário Damas Mora. As Casas do Povo no Estado Corporativo. Lisboa: Cosmopólia, 1935



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Data: 03/07/2020
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