10h01 - quinta, 12/12/2019

Para além da razoabilidade


Carlos Pinto
Há mais de um mês que o Perímetro de Rega do Mira (PRM) tem andado no topo da agenda mediática e, sobretudo, política. Desde que, a 24 de Outubro, foi publicada a resolução do anterior Conselho de Ministros, que determina um novo regime especial e transitório para este aproveitamento hidroagrícola, que autarcas, responsáveis políticos, agricultores, dirigentes associativos e ambientalistas têm esgrimido argumentos em defesa das virtudes ou das lacunas que a nova legislação contém. E tudo isto sem que tenha chegado, para já, a uma posição mais ou menos consensual entre todos…
O que é certo é que, analisados os principais pontos da resolução, ficamos com a sensação que o Governo foi mais "papista que o Papa" e acabou por ir além do que era razoável numa questão tão sensível como esta. É certo que (quase) todos somos apologistas do desenvolvimento económico-social da região e de uma agricultura tão sustentável quão rentável. Mas estas premissas não podem extravasar alguns limites, algo que o presente regime especial e transitório irá, seguramente, permitir.
Considerar que estufins, túneis e túneis elevados não são estufas ou permitir que possam ser alojados em explorações com mais de 50 hectares um total de 400 colaboradores em contentores é atentar contra qualquer estratégia de desenvolvimento integrado que se queira implementar no terreno, ainda para mais num território com as características daquele em que está o PRM, situado em grande parte em pleno Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Por tudo isto, seria razoável – e, sobretudo, de bom senso – que o actual Governo decidisse, pelo menos, suspender a resolução que o seu antecessor aprovou. E depois estabelecer um diálogo concreto com as entidades envolvidas nestes processo, por forma a ser possível encontrar uma solução equilibrada e que satisfizesse todos os interesses. Admitir que se errou não é vergonha alguma. Insistir no erro, isso sim, é preocupante.



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Data: 27/03/2020
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