16h03 - quinta, 28/10/2021

Uma estratégia que é urgente


Carlos Pinto
n A Estratégia Local de Habitação (ELH) é um instrumento que define a estratégia de intervenção em matéria de política de habitação, sendo de apresentação obrigatória por parte dos municípios no caso dos apoio a conceder ao abrigo do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Nesse sentido, qualquer ELH deve ter por base "um diagnóstico das carências existentes relativamente ao acesso à habitação" e, ainda, "articular os objetivos e as ações a desenvolver em matéria de política de habitação com as outras políticas setoriais, nomeadamente, as políticas urbanas, sociais, de emprego, educação, saúde, transportes, entre outras".
Foi precisamente a futura ELH de Odemira que o novo executivo da Câmara de Odemira discutiu, há cerca de duas semanas, com a secretária de Estado da Habitação [ver página 8]. Um encontro que, segundo a autarquia, "incidiu sobre duas questões fundamentais e prioritárias" para o concelho: "o desafio de fixação de jovens no território e a concretização das soluções previstas para a Área de Fracionamento Ilegal da Propriedade Rústica (AFIRP) de Vila Nova de Milfontes".
Depois dos difíceis dias vividos entre abril e maio, em que a pandemia colocou a descoberto um dos maiores problemas do concelho, parece-nos que a elaboração deste documento é fundamental para debelar as lacunas identificadas e definir uma resposta concreta e eficaz, no tempo e na ação.
Ter uma ELH consistente, estruturada e bem fundamentada, com os necessários recursos técnicos e – sobretudo – financeiros alocados, colocará Odemira no caminho da sustentabilidade e da coesão social, permitindo, em simultâneo, ter um concelho ainda mais atrativo para quem nele quer fazer vida.



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