15h21 - quinta, 14/09/2023

A propaganda estrangeira e a liberdade de informação


Fernando Almeida
O domínio das nações ainda se vai fazendo por vezes pela força bruta das intervenções militares, mas isso acontece apenas se outros meios mais discretos e económicos não conseguiram atingir o objetivo. De momento assistimos ao conflito militar na Ucrânia, mas todos se lembram certamente da conquista do Iraque (país que, tal como a Síria, se mantém com uma força de ocupação dos EUA), da Líbia (onde se mantém um caos e uma situação muito instável), da Jugoslávia (com conflitos ainda não totalmente resolvidos), entre muitos outros. Mas o domínio dos países faz-se cada vez mais através de outros meios, como por exemplo através de famosas "sanções" às suas economias e ao seu comércio externo: as "sanções" criam dificuldades económicas e mesmo falta de produtos essenciais, e isso cria caos na economia, mal-estar nas pessoas e vontade de mudar o poder. Mas para que nem sequer chegue a nascer qualquer tipo de conflito entre os interesses dos povos mais pequenos e os interesses das grandes potências, estas usam o controlo da informação e da comunicação social como arma de dominação "preventiva". Se os pequenos povos nem perceberem que estão a ser dominados e prejudicados pelas grandes potências, são mesmo capazes de elogiar e defender os seus agressores. Na "sociedade da informação", o controlo da comunicação tornou-se cada vez mais vital para o domínio das nações de forma discreta mas eficaz. Mas a importância da propaganda e a tentativa de a controlar é já antiga…
FARA são as iniciais de Foreign Agents Registration Act, ou seja, Lei de Registo de Agentes Estrangeiros, e foi uma lei criada em 1938 pelos EUA que serviu, na sua fase inicial, para identificar as organizações ligadas ao regime nazi e controlar as suas atividades propagandísticas. O próprio regime fascista português registou, em cumprimento das obrigações estipuladas pelo FARA americano, um conjunto de cinco entidades que prestaram serviços ao Estado Novo com o objetivo de tentar influenciar a opinião pública dos emigrantes portugueses e dos próprios americanos em favor do regime de Salazar/Caetano.
Embora criada nesses distantes anos anteriores à segunda guerra mundial, a Lei de Registo de Agentes Estrangeiros mantém-se em vigor ainda hoje nos EUA e tem mesmo sido utilizada em anos mais recentes para controlar ou impedir as atividades de empresas de comunicação, russas e chinesas, como a China Global Television Network America ou a Russia Today da América.
Também a Rússia tem uma lei equivalente à FARA, que tal como a americana visa perceber quais as eventuais empresas, sobretudo na área da comunicação social, que podem constituir agentes estrangeiros que atuem no sentido de criar uma opinião pública favorável aos interesses de potências externas. Os chineses, pelo que se diz, controlam igualmente a comunicação social orientada por interesses estrangeiros, controlando inclusivamente a Internet e as redes sociais. O mesmo se passa um tanto em todos os países que pretendem ter uma autonomia política. Na prática, estas leis destinam-se a controlar a atividade das empresas estrangeiras que possam ser usadas para propaganda "antirregime" e para manipular a opinião pública dos diferentes países contra os seus governos, mas, como se percebe, podem constituir na prática um eficaz instrumento de censura.
Em Portugal parece que não existe uma legislação equivalente, mas também não é necessária, porque, por exemplo, os canais russos como a RT (Russia Today) e Sputnik foram bloqueados por normas da União Europeia (espaço onde supostamente haveria ampla liberdade de informação). Ao mesmo tempo, os canais privados (e os grupos empresariais de comunicação social correspondentes) já se encontram associados a interesses estrangeiros que patrocinam o poder entre nós, com a SIC ligada à britânica Sky News (e com ela certamente todo o grupo Impresa), e a TVI em ligação muito próxima com a americana CNN (e provavelmente todo o grupo Media Capital).
A questão do controlo da comunicação social é evidentemente importante, mas complexa e sensível, sendo muito estreita a linha que terá que se encontrar para o funcionamento da comunicação social em liberdade, mas sem que seja um instrumento de interesses estrangeiros: por um lado é necessário que exista liberdade de constituir órgãos de informação que assegurem o pluralismo de opiniões, mas ao mesmo tempo seria indispensável que a sua informação fosse produzida por entidades eticamente irrepreensíveis, que cumprissem os princípios essenciais do bom jornalismo, com a tónica na informação factual objetiva, na verdade e na pluralidade de opiniões. Entre nós essa não é definitivamente a realidade, havendo claramente uma informação monocromática marcada quer por "agendas partidárias internas", quer pela agenda dos interesses dominantes das elites financeiras ocidentais.
O que se passa com a comunicação social tradicional passa-se também com a informação veiculada pela Internet, tanto em filmes propagandísticos para todos os gostos, como em notícias adulteradas ou completamente falsas, replicadas nas redes sociais. De resto, temos que concordar que é cada vez mais difícil distinguir a informação de confiança da manipulada e totalmente falsa. Talvez por isso mesmo, a "verdade" de cada um de nós sobre o que vai acontecendo no mundo cria-se cada vez menos pela análise racional e objetiva e cada vez mais pela adesão afetiva às notícias que nos agradam. Os algoritmos usados na Internet tratam de nos dar exatamente as notícias que o "sistema" quer que se repliquem" e reduzem a transmissão das que o "sistema" quer abafar. As empresas propagandísticas especializadas fazem-nos aderir inconscientemente a causas pela manipulação das emoções. E nós, enganados por toda essa máquina de controlo dos povos, nem percebemos como somos um peão nas mãos de quem nos manipula sem qualquer escrúpulo.



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