10h59 - sexta, 21/03/2014

A Democracia, a Liberdade e o Estado


Hélder Guerreiro
Na segunda-feira (17 de Março de 2014) foi conhecido um estudo da Universidade Católica onde, para além de evidenciar o nosso apego à Bandeira Nacional e a Fátima como símbolos nacionais, é evidenciado um grande descontentamento das pessoas face ao funcionamento da nossa ainda jovem (faz agora 40 anos) democracia.
Um outro estudo (da Fundação Francisco Manuel dos Santos com a Universidade de Lisboa) revela que só 14% dos portugueses deram respostas positivas ("muito" ou "bastante" satisfeitos) no que diz respeito ao funcionamento da democracia em Portugal.
O que se passa então com o sistema democrático em Portugal para que exista esta relação negativa entre as pessoas e o seu sistema representativo?
Uma das teorias remete-nos para a ideia de que "…só através do desenvolvimento económico e do aumento dos recursos materiais e cognitivos dos cidadãos se podem dar as transformações culturais necessárias para que estes últimos apreciem e exijam a democracia... Só a prosperidade e educação favorecem valores favoráveis à democracia." (Pedro Magalhães, 2013). O problema é que os mesmos estudos e as relações comparadas entre países pobres e ricos e entre países mais e menos letrados indicam que "não há relação entre o grau de desenvolvimento de um país (medido através do PIB per capita ou do índice de desenvolvimento humano) e o grau de satisfação com a democracia…" (Pedro Magalhães, 2013).
Arrumado o conceito da "teoria da modernização", importa encontrar então outras pistas que possam explicar este mau estar da população com o sistema democrático livre que temos.
Leituras mais aprofundadas dos estudos, tendo em conta a comparação entre os países onde as populações estão mais e menos satisfeitas com a democracia, encontram justificações no desenho das instituições politicas donde os países onde persistem coligações e envolvimento de todos (leia-se partidos e organizações da sociedade civil) na construção de políticas públicas as populações são, por norma, mais satisfeitas com o funcionamento da democracia, contrariamente a países onde os resultados eleitorais traduzem fortes componentes de partidos vencedores e partidos vencidos e que conduzem a governos maioritários e oposições afastadas do processo de construção politica.
Sendo esta uma pista interessante, outras existem e que comparam a qualidade das instituições e da governação, onde o conceito de confiança no processo de governação (funcionamento da justiça, da segurança, etc…) é central. Outras encontram diferenças na percepção que a própria sociedade tem do conceito de "democracia". Esta última pista é interessante porque assinala uma diferença entre democracias consolidadas, onde o conceito de democracia é consensualmente associado a "liberdades", "eleições" e "parlamento". Por contraste, em Portugal, os aspectos mais valorizados foram questões como "igualdade" e "prosperidade". Fica uma questão: será que para os portugueses havendo prosperidade e igualdade, a democracia (liberdade de escolha) é dispensável?
Há, contudo, uma questão que me tem assaltado nos últimos tempos e que vem da leitura de alguns artigos interessantes que falam de ideologia política partidária e que colocam em confronto ideais de esquerda com ideais de direita sobre o modelo de governação e sobre o papel do Estado. Eu, sinceramente, confesso-me cansado do pingue-pongue político que se estabeleceu (como uma cassete riscada) do defende, do acaba, mata ou mutila o Estado Social.
Em vez disso, talvez devêssemos discutir duas concepções do Estado que imperam nos dias de hoje e que, do meu ponto de vista, podem explicar, também, parte do descontentamento das pessoas face ao funcionamento da democracia!
O Estado Estúpido é aquele que "espalha", sem nexo e sem estratégia, os serviços públicos pelo país. Faz isso porque olha de forma parcial e sectorial algo que deveria ser visto de forma integrada e territorial. Mas, como o governo não conhece o país, corta nas funções básicas do Estado de forma acéfala afastando as pessoas dos serviços porque nem pensa como é que as pessoas lhes podem aceder. Em vez de racionar, corta!
O Estado Inexistente é aquele que vende os bens públicos e vende os recursos públicos como são os serviços de saúde, de educação, de energia, de águas, de transportes, de correios e de tudo mais que são responsabilidades do Estado. E essa é uma real forma de alienar os direitos sociais básicos dos cidadãos.
Então se temos um Estado que nunca teve um verdadeiro papel redistributivo, se temos um Estado que afasta os serviços básicos de quem deve servir (a população) e se temos um Estado que perde a soberania sobre os recursos, de que serve continuarmos a votar em quem não tem como gerir? Porque estranham então que as pessoas não andem satisfeitas com o funcionamento da democracia?



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