07h00 - segunda, 31/05/2021

Aprovado normativo
para Áreas de Serviço
de Autocaravanismo

Aprovado normativo para Áreas de Serviço de Autocaravanismo

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) acaba de aprovar novas normas orientadoras para a instalação de áreas de serviço de autocaravanas (ASA) no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Em comunicado, o ICNF explica que estas normas foram aprovadas "após trabalho conjunto" com autarquias, Turismo de Portugal e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do Alentejo e Algarve.
De acordo com a mesma fonte, este normativo "estabelece os critérios de localização a atender na instalação de ASA, considerando que o turismo em autocaravana conheceu um crescimento exponencial e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina tem sido alvo de elevada pressão neste domínio".
O ICNF lembra que o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina "interdita a prática de campismo e caravanismo fora dos locais para tal destinados" e prevê no seu regulamento "que a instalação de estruturas de apoio ao autocaravanismo carece de 'autorização especial'", a emitir pelo instituto.
Contudo, "o Plano de Ordenamento não estabelece critérios que enquadrem essa possível ocupação, fazendo depender de aprovação pelo ICNF, de critérios adequados à harmonização da sua prática com as exigências ambientais, de saúde pública, de ordenamento do território para avaliação das pretensões, de forma a uniformizar as pronúncias e compatibilizar os interesses em presença", sublinha o comunicado.
O ICNF acrescenta que as ASA "não se enquadram nas tipologias de empreendimento turístico que decorrem do regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos (RJET), constituindo um complemento aos parques de campismo e de caravanismo".
Nesse sentido, o normativo agora aprovado prevê "critérios para a instalação de ASA em áreas do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, em áreas da Rede Natura 2000, bem como a instrução de propostas para parecer do ICNF".


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