07h00 - terça, 18/01/2022

Reabilitação com incentivos
em Foros de Albergaria

Reabilitação com incentivos em Foros de Albergaria

A Câmara de Alcácer do Sal aprovou, na passada semana, em reunião do executivo municipal, a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da localidade de Foros de Albergaria, decisão que tem ainda de ser ratificada pela Assembleia Municipal.
Segundo a autarquia, esta ARU compreende a zona mais antiga da aldeia e as áreas envolventes de génese mais recente, "correspondendo à grande maioria do perímetro urbano definido em PDM, abrangendo um total de 18,282 hectares".
A definição da ARU de Foros de Albergaria tem como objetivo "promover a reabilitação do edificado existente" na localidade, "melhorando as condições de habitabilidade e funcionalidade, que muitas vezes se encontram desadequadas às atuais exigências".
Nesse sentido, explica a Câmara Municipal, os benefícios fiscais e demais apoios e incentivos propostos a conceder no âmbito desta ARU abrangem a isenção de taxas municipais relacionadas com obras de reabilitação urbana, assim como na taxa pela realização de infraestruturas urbanísticas, IMT, IRS e IRC.
Podem concorrer aos apoios e incentivos todos os proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos de edifícios ou frações incluídos no perímetro da ARU de Foros de Albergaria.
A Câmara de Alcácer do Sal esclarece que a delimitação da ARU "tem uma duração de três anos a partir da sua aprovação, dentro dos quais poderá ser promovida a necessária operação de reabilitação".


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Data: 20/05/2022
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