Melhorar as condições de habitabilidade de indivíduos ou famílias "em situação de comprovada carência económica" e residentes no concelho, é o objetivo do concurso lançado pela Câmara de Santiago do Cacém, no âmbito do seu Regulamento de Apoio para a Realização de Obras.
As candidaturas decorrem até dia 28 de fevereiro e, em caso de aprovação, vão permitir aos beneficiários "a resolução de problemas habitacionais, bem como as adaptações/alterações necessárias a habitações de pessoas portadoras de deficiência", explica a autarquia.
De acordo com a mesma fonte, as intervenções sujeitas a apoio "visam a recuperação de coberturas, paredes, pavimentos, muros, janelas e portas", assim como "a construção, adaptação ou melhoramento de instalações sanitárias, incluindo tubagens e acessórios para rede de água e esgotos, pinturas interiores e exteriores, construção de rampas ou outras obras de adaptação".
Para tal, a Câmara Municipal fornece, "a título gratuito", os projetos de execução das obras de conservação, construção e ou adaptação/alteração, "desde que sejam necessários, nos termos da legislação urbanística em vigor".
O Regulamento de Apoio para a Realização de Obras e o boletim de candidatura estão disponíveis em https://www.cm-santiagocacem.pt/municipio/acao-social/apoio-em-reparacao-de-habitacoes/ e a scandidaturas podem ser formalizadas no Balcão Único Municipal em Santiago do Cacém, nas juntas de freguesia de Alvalade, Cercal do Alentejo e Ermidas-Sado e no Gabinete Municipal de Santo André.