07h00 - segunda, 18/09/2023

Governo define
Zona Especial de
Proteção em Alcácer

Governo define Zona Especial de Proteção em Alcácer

A proposta de fixação da Zona Especial de Proteção (ZEP) do castelo e da Igreja Matriz de Alcácer do Sal, apresentada pela Direção Geral do Património Cultural, foi aprovada pelo Governo e publicada na passada semana em Diário da República.
Segundo o anúncio, o Governo aprovou a fixação da ZEP do castelo de Alcácer do Sal, classificado como monumento nacional, e da Igreja Matriz, também chamada Igreja de Santa Maria do Castelo, classificada como imóvel de interesse público.
Com a definição da ZEP, o Governo fixa a criação de uma "zona non aedificandi", onde, entre outras ações, apenas são permitidas intervenções que visem "melhorar as condições de fruição e conservação, tais como trabalhos de investigação, consolidação, conservação e restauro, valorização e requalificação de percursos de visita".
Será ainda criada uma área de sensibilidade arqueológica, correspondente a toda a ZEP, que obriga, entre outros, à realização de sondagens e acompanhamento arqueológico em todas as intervenções, públicas ou privadas, que envolvam impacto no solo, assim como a criação de cinco zonamentos.


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Data: 14/06/2024
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