07h00 - terça, 28/11/2023

Hélder Guerreiro: "Na próxima
década poderemos ter um investimento
de 40ME em Odemira"

Hélder Guerreiro: "Na próxima década poderemos ter um investimento de 40ME em Odemira"

Cumprida metade do mandato, o presidente da Câmara de Odemira faz ao "SW" um balanço positivo do trabalho realizado nestes últimos dois anos e revela alguns dos projetos a concretizar até 2025.

Fica satisfeito com o que têm sido estes dois anos que leva de mandato?
Sim, não tenho grandes dúvidas que aquilo que eram os nossos objetivos para estes dois anos de mandato têm como resultado aquilo que esperávamos. Sabíamos bem que havia duas questões fundamentais a tratar…

Que eram?
Uma era adjudicar e concluir as obras que estavam previstas no âmbito do [programa operacional] Alentejo 2020. Era fundamental consegui-lo, para que não se perdesse o financiamento que entretanto se tinha garantido. Por isso, estamos a executar e a terminar neste momento três obras fundamentais, que são o Centro de Atividades Ocupacionais da APCO [Associação de Paralisia Cerebral de Odemira], o Centro Escolar de São Luís e a ciclovia entre o Cruzamento do Almograve e o Almograve. São três obras muito importantes! Depois tínhamos outra componente – que vamos terminar agora em dezembro, início de Janeiro – que é o lançamento das obras no âmbito do [programa] Portugal 2030.

E entre esses projetos a candidatar ao Portugal 2030, quais destaca?
Destacaria as novas áreas de fixação de empresas em São Teotónio, com cerca de 20 hectares disponíveis, em Vila Nova de Milfontes, com 10 hectares disponíveis, e em Colos, à volta de oito hectares disponíveis. Porque esta é uma área em que estamos em rutura, já não temos espaços disponíveis. Destacaria também a requalificação da zona urbana da Zambujeira do Mar e de São Teotónio. E queremos lançar agora a contratação de projetos para a segunda fase do Portugal 2030, que tem que ver com requalificações de zonas importantes de estacionamento e zonas verdes, seja em São Teotónio seja em zonas interiores do concelho de Odemira. Na área da habitação, estamos a prever um investimento à volta dos cinco milhões de euros só no próximo ano. E estamos a preparar muito investimento na área das estradas.

Tudo isto poderá representar que volume de investimento?
Estas representam um investimento à volta de 40 milhões de euros. Algumas vão ser no âmbito do Pacto [para o Desenvolvimento e Coesão territorial da CIMAL], onde teremos à partida um financiamento assegurado de cerca de 13 milhões de euros. E existem outras formas e outros fundos que esperamos que possam vir a cobrir estes 40 milhões de investimento. Portanto, diria que na próxima década – sem contar com a habitação – poderemos ter em Odemira um nível de investimento bastante interessante à volta de 40 milhões de euros.

Tem na questão da água e da sustentabilidade a sua maior preocupação relativamente ao futuro do concelho?
Tenho, sem dúvida. E é já! Infelizmente não é uma questão que possamos mais adiar e é uma questão que tentámos estancar logo, falando com os ministérios da Agricultura e do Ambiente e com a própria Associação de Beneficiários, Construímos e subscrevemos um pacto que nos permite, no mínimo, que o consumo humano é salvaguardado.

É uma garantia que pode dar aos odemirenses?
É uma garantia que posso dar porque me a deram. Portanto, é nesse pé que as coisas estão. Há pouco tempo tive uma conversa com o ministro do Ambiente [Duarte Cordeiro], em que estamos claramente de acordo no sentido que aquilo que está acordado é para cumprir. Mas na verdade, chegou-se aqui porque estamos dependentes de que chova, o que é extremamente desconfortável. E é preocupante para o futuro admitirmos que a gestão [da água] foi feita sem que houvesse uma perspetiva de acautelar longos períodos sem água. Há quatro anos já poderíamos estar a pensar que não choveria e ter feito uma gestão muito mais regrada do recurso, tendo em conta que foi possível fazer agricultura este ano com 13 hectómetros cúbicos em vez dos 40 de há três anos. Há três anos pensávamos que era um recurso infindável e agora estamos na iminência de, caso não chova, não termos campanha de rega para o ano. E não haver campanha de rega para o ano não significa apenas e só que vai haver um problema na agricultura – significa que vai haver um problema muito difícil de resolver no concelho em termos sociais e económicos, pois há muitas empresas que vivem de uma relação próxima com a agricultura. Portanto, há aqui que trabalhar no sentido de olharmos para essa problemática no futuro, que não é assim tão longínquo. Será a meses de distância!

Sem chuva, como será possível ter mais água em Santa Clara? Ligar esta albufeira ao Alqueva, através do Monte da Rocha, poderá ser uma solução?
Nem sempre fui defensor de transvases… Mas se esses processos de transvase pudessem ser feitos todos por via artificial, não descarregando no rio Guadiana ou no rio Mira mas sim no seu rio artificial, talvez já me faça sentido que possa haver esse aproveitamento efetivo daquilo que é o excesso de água que existe a norte. Portanto, se calhar vale a pena o país pensar num investimento importante na área do transvase.

Depois de tudo o que aconteceu durante e no pós-pandemia, foram dados passos concretos na criação de condições de alojamento de trabalhadores migrantes? Odemira está melhor nessa matéria?
Foram licenciados 3.000 lugares em IATA [Instalações de Alojamento Temporário Amovíveis] e sabemos que há mais que estão em processo de autorização de utilização. Ainda só uma [empresa] concluiu inequivocamente esse processo, mas na verdade há um investimento muito grande feito pelas empresas. Ou seja, diria que, neste momento, deve haver uma capacidade instalada de mais 3.000 camas no território. Nem todas são novas, mas há muitas que o são, o que permitiu desanuviar alguns aglomerados urbanos. E o fluxo migratório também mudou bastante nos últimos dois ou três anos…

Em que medida?
Neste momento, temos um fenómeno de reagrupamento familiar muito forte, o que transforma tudo. A necessidade de habitação já não é para 10 homens sozinhos, mas sim para famílias. E isso teve um efeito prático imediato nas escolas! O Agrupamento de São Teotónio precisou de nove novas salas de aula e desde a abertura do ano letivo já temos lá mais 60 alunos. O Agrupamento de Milfontes precisa de mais um espaço para o pré-escolar, a Escola Profissional de Odemira tem alunos como nunca teve, no 10º ano há mais alunos estrangeiros que portugueses pela primeira vez e a Escola Secundária está a abarrotar com turmas enormes.

Mas voltando à habitação para migrantes…
Resumindo, penso que há pelo menos mais 2.000 respostas em termos de camas no território, com as IATAS, e há mais habitação disponível nos aglomerados urbanos, porque as pessoas têm vindo a fazer investimentos nas suas casas para as disponibilizar para mais pessoas. Da nossa parte, também há mais investimento em casas, mais que não seja para pessoas que já cá viviam.

Disse que a Câmara de Odemira conta investir cinco milhões de euros na área da habitação em 2024. De que forma?
Temos definido três coisas diferentes. Primeiro, a aquisição de imóveis, alguns devolutos e outros que estão sem utilização, para serem disponibilizados para arrendamento apoiado. Em segundo, prevemos a construção de vários fogos – por exemplo, em Odemira fizemos projeto para construir 16 novos apartamentos, em São Luís mais 16, e vamos construir nos nossos lotes municipais. Por fim, vamos lançar um concurso no início do ano para que empresas de construção civil possam – caso tenham terreno e projeto – fazer a construção e venda desses projetos [à Câmara]. Por exemplo, vamos lançar o concurso para 200 T1, 100 T2 e 40 T3, espalhados por todo o concelho, de maneira a que as empresas ou proprietários que tenham terreno para construir, no mínimo, 10 [fogos], os construam e vendam à Câmara a custo controlado. É um processo relativamente inovador que nos parece bastante interessante. Tivemos de pedir uma série de pareceres jurídicos, estamos a terminar esse caderno de encargos e será lançado agora o concurso público.

Os apoios anunciados pelo Governo para fazer face aos estragos causados pelo incêndio de agosto são suficientes?
A não ser no apoio direto e efetivo aos agricultores – que sentimos que teve uma dimensão pequena –, diria que as medidas propostas pelo Governo respondem de facto àquilo que foi aqui discutido no território.


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