16h01 - quinta, 26/01/2023

O(s) problema(s) da Habitação


Carlos Pinto
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, "todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar".
Por isso mesmo, e "para assegurar o direito à habitação", cabe ao Estado "programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social", assim como "promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais". Nesta matéria, o Estado deve ainda "estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada", para além de "incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução".
Ora em 2023 estamos ainda muito longe de ver todas estas preposições plenamente cumpridas. Veja-se o caso do conforto térmico das habitações, agora que os primeiros dias de frio "a sério" chegaram, com muitos a sentirem no corpo as "fragilidades" do parque habitacional da região. Apesar de haver muitas novas construções, pelas cidades, vilas e aldeias de todo o território multiplicam-se os casos de casas sem o mínimo de conforto térmico para fazer face às baixas temperaturas da época.
Quem perder um pouco de tempo a circular pelos centros destas localidades consegue, facilmente, enumerar uma série de habitações com telhados antigos (muitas vezes com telhas partidas há anos e goteiras quase irreparáveis), caixilharias em madeira muito antigas, portas esconsas, paredes cheias de humidade e muitos mais problemas. Tudo isto faz com que viver nestas casas em tempo de inverno seja um verdadeiro martírio, com tudo o que isso tem de impacto (negativo) na saúde de uma população extremamente debilitada devido à sua avançada idade.
Quando se fala em habitação digna, este é também um dos aspetos que tem de ser prioritário. Por isso, é necessário que as estratégias locais de habitação de cada município – muitas delas já aprovadas e com garantia de financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência – integrem, juntamente com a construção de novos fogos, apoios concretos para obras de renovação e requalificação de habitações.
Assim se resolveriam, em parte, dois problemas de uma só vez: a falta de condições de muitas casas… e a falta de habitantes!



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