16h37 - quinta, 22/02/2024

Problemas na Justiça?


Carlos Pinto
O juiz da operação Influencer, que envolve a empresa Start Campus e que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa, considerou "contraditória e vaga" a tese do Ministério Público de que os arguidos Diogo Lacerda Machado e Vitor Escária tentaram pressionar o primeiro-ministro para aprovação de um decreto-lei favorável à sociedade que está a investir em Sines.
Tal como lhe damos a conhecer nesta edição do "SW", na sua resposta ao recurso do Ministério Público (MP), o juiz Nuno Dias Costa afirma que as alegações do MP são vagas e que os factos apontados são contraditórios quanto à decisão pretendida.
O juiz de instrução critica também que, no recurso das medidas de coação aplicadas ao cinco arguidos, o MP invoque novos factos que não apresentou no primeiro interrogatório judicial.
À medida que o tempo vai passando e que este processo vai decorrendo, a argumentação apresentada pelo MP parece perder força, ao mesmo tempo que se vai consolidando a ideia de que existem grandes problemas no nosso sistema judicial.
Veja-se, como mais um exemplo, o caso da alegada corrupção que envolve o presidente da Câmara do Funchal e dois empresários, em que o juiz responsável pelo caso contradisse o MP e considerou não existirem indícios de crime, aplicando aos três arguidos a medida de coação de termo de identidade e residência. Isto depois de terem estado privados de liberdade durante 21 dias e condenados "em praça pública", após uma megaoperação que até envolveu a Força Aérea Portuguesa.
Tudo isto merece uma profunda reflexão por quem de direito, a começar pelo Presidente da República e pelo próximo Governo, para que se possam operar as necessárias alterações à forma como a Justiça atua em Portugal. Não só na sua organização e forma de funcionar, mas também dotando-a dos recursos humanos e físicos que tanto são necessários e que hoje escasseiam.
Só assim teremos uma Justiça mais transparente e que mantenha com os cidadãos uma relação de total confiança. Nos tempos que correm, isso é fundamental, pois não podemos esquecer que a Justiça é – e será sempre – uma pedra basilar para a nossa democracia!



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