15h22 - quinta, 23/01/2025

A injustiça foi corrigida!


Carlos Pinto
A população de Bicos, no concelho de Odemira, vai voltar a ter junta de freguesia já este ano. E o mesmo sucederá em Santa Susana, no concelho de Alcácer do Sal, ou em São Domingos e Vale de Água, no município de Santiago do Cacém!
A proposta de reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013, popularizada como "Lei Relvas", foi aprovada na passada semana pelo Parlamento, na sequência de um projeto de lei apresentado em conjunto por PSD, PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN.
Há pouco mais de uma década, a medida tinha sido uma das imposições da "troika" e era apresentada pelo então governo de Pedro Passos Coelho como uma das "milagrosas soluções" para reformar o sistema da administração pública e, finalmente, poupar nos custos com eleitos políticos.
Mas passada esta dúzia de anos, podemos avaliar se, de facto, valeu a pena concretizar esta reforma. Será que a agregação de freguesias resultou numa melhoria notória dos serviços prestados à população? Será que a poupança foi assim tão evidente e que houve uma real rentabilização de meios e recursos humanos e financeiros?
Nalguns casos (sobretudo nos principais centro urbanos, onde houve notórios ganhos de escala), talvez a medida tenha sido benéfica e até indispensável. Mas em territórios como o nosso, do interior, demograficamente envelhecidos e com (muito) baixa densidade populacional, a perda de uma junta de freguesia é/foi uma "machadada" quase fatal.
E é precisamente isso que, em Lisboa, muitos teimam em não compreender, continuando sem ver que o país não se desenha com régua e esquadro num estirador no Terreiro do Paço. O território vai muito para além de fórmulas estatísticas e de quadros de Excel, pois continua a ser composto por pessoas, que se juntam em comunidade, que formam empresas ou que dinamizam associações. E uma junta de freguesia é, muitas vezes, o somatório e a "cola" de tudo isso!
É por isso que não se pode ter um discurso em defesa do interior e das suas populações, ao mesmo tempo que se envereda pelo mais básico dos populismos, aquele que grassa nas "tabernas" modernas que são as redes sociais (com todo o respeito que devemos ter para com as tabernas) e que floresce como ervas daninhas após uma madrugada de chuva. Felizmente, e no caso das freguesias, a injustiça está em vias de ser extinta!



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