O Governo levantou algumas restrições à agricultura devido ao aumento da cota da barragem de Santa Clara, no concelho de Odemira, mas o presidente da Câmara Municipal não esconde a sua preocupação, defendendo uma gestão sustentável deste recurso.
Num despacho publicado na segunda-feira, 14, em Diário da República (DR), o Ministério da Agricultura e Pescas aprova medidas para a segurança hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM) na campanha de rega de 2025 e anos seguintes.
Segundo o Governo, é permitida a instalação adicional de culturas anuais alimentares até cinco hectares face a 2024 e a instalação adicional de culturas permanentes alimentares e pastagens e forragens, numa percentagem que não pode ultrapassar 5% e limitada a cinco hectares adicionais por beneficiário.
O presidente da Câmara de Odemira, uma das entidades que, em 2023, assinou o Pacto para a Gestão Sustentável da Água, diz ver "com preocupação a tomada de decisões unilaterais" por parte do Governo em relação à barragem de Santa Clara.
"Convinha que [essas decisões], tal como no passado, pudessem ser coletivas", para evitar regressar "aos níveis de armazenamento muito baixos" da albufeira, defende Hélder Guerreiro.
Com este despacho, salienta o edil, o ministro da Agricultura e Pescas "decidiu proferir um despacho sem falar com os parceiros a nível local", sendo "da sua responsabilidade estas medidas".
Por isso, o autarca diz que o Município de Odemira vai questionar o Governo sobre a adoção destas medidas para o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira.
"Vamos questionar qual é o racional, a que propósito, que perspetivas o Ministério da Agricultura tem sobre o impacto do território com estas medidas, o que é que pretendeu e com quem é que falou", precisa.