Parlamento aprova
desagregação de freguesias

Parlamento aprova desagregação de freguesias

O Parlamento aprovou, nesta sexta-feira, 17, a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.
No que toca ao Alentejo Litoral, foram quatro as uniões de freguesia cuja desagregação foi aprovada, dando a origem a sete juntas de freguesia.
No concelho de Odemira, Colos e Vale de Santiago vão perder território para a reposição da Freguesia de Bicos.
Foram ainda aprovadas as desagregações das uniões de freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana (Alcácer do Sal) e de São Domingos e Vale de Água (Santiago do Cacém).
A proposta aprovada pelos deputados prevê também a criação de Comissões de Instalação das novas freguesias e Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia e ainda que os atuais executivos se manterão em plenitude de funções até à realização das próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro próximos.