15h03 - quinta, 27/06/2024

O problema do segredo de justiça


Carlos Pinto
Segundo alguma imprensa nacional, o Ministério Público (MP) abriu na passada semana uma investigação a fugas de informação no processo Influencer, depois de terem sido divulgadas transcrições de escutas a conversas telefónicas entre o ex-primeiro-ministro, António Costa, e o então ministro das Infraestruturas, João Galamba.
A investigação do MP visa, desde logo, as escutas divulgadas, a 18 de junho, pela CNN Portugal, entre elas uma que apanha António Costa a ligar a João Galamba para ordenar a demissão da presidente executiva da TAP, por motivos políticos, depois da polémica indemnização de 500 mil euros à ex-administradora Alexandra Reis.
Foram ainda divulgadas fotografias que mostravam a forma como 75.800 euros em notas estavam escondidos na sala do Palácio de São Bento onde trabalhava o então chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, um dos cinco detidos no âmbito deste processo, em novembro passado.
Tudo isto estará, "supostamente", em segredo de justiça. Mas apenas na teoria, pois na prática não é isso que sucede, uma vez que esta informação acabou por dar azo a manchetes e aberturas de telejornais (à imagem do que já vimos suceder em muitos outros processos num passado assim não tão distante). E não foi numa altura qualquer – foi precisamente no momento em que António Costa entrou na "corrida" para liderar o Conselho Europeu.
Ora tudo isto coloca a Justiça numa situação desconfortável que deve, obviamente, merecer atenção dos seus responsáveis, inclusive os políticos. Permitir que este tipo de situações continue a acontecer descredibiliza a Justiça e ameaça a própria Democracia.
É por isso urgente que se tomem medidas concretas, seja no plano legislativo seja no próprio âmbito do Ministério Público, para que situações destas deixem de ocorrer e não passe a imagem que, por vezes, a Justiça é guiada por outros motivos que não os seus princípios básicos: respeito pelos direitos de cada pessoa e pela atribuição do que é devido a cada um, imparcialidade e isenção.

2. O Centro de Valorização da Viola Campaniça e do Cante de Improviso tem nova "casa" em São Martinho das Amoreiras [ver página 4], o que representa um novo "ciclo" para um projeto com quase sete anos que tem tido a capacidade de recuperar estas duas tradições e incutir nos mais novos o gosto pelo que é genuíno e nosso. Ter uma rua cheia de miúdos e graúdos tocadores, como aconteceu no dia da inauguração do novo Centro, é a prova que a cultura tradicional tem o futuro assegurado.



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